Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de

Numa reclamação trabalhista, em que se discute a existência de vínculo de emprego, as partes não aceitam a proposta de acordo oferecida pelo Juiz e a demanda é julgada, reconhecendo-se o vínculo. Iniciada a execução e sendo a empresa citada para pagamento do débito, as partes apresentam petição conjunta de acordo. Esse pedido será

Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá

Tendo sido citado em execução trabalhista para pagar débito já quitado, o executado deverá comprovar o pagamento por meio de

A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado

Tendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas

Para se defender de uma reclamação trabalhista ajuizada por funcionário público estatutário que pleiteia a equiparação salarial com empregado celetista, o qual exerce função idêntica à sua, a Administração Pública deverá oferecer

Não contendo pedido certo e determinado, a petição inicial da reclamação trabalhista, cujo valor não ultrapassa 40 salários mínimos, será

Arrolado como testemunha para prestar depoimento durante seu expediente, o funcionário público civil deverá

Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que