2367114 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Aponte a opção correta. No processo do trabalho estão isentos do pagamento de custas processuais:

A

a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas empresas públicas e de economia mista e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

B

a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais ainda que explorem atividade econômica.

C

a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas de economia mista, as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

D

os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas, as fundações públicas federais,estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

E

os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

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2339310 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Em relação às nulidades, é correto afirmar no processo do trabalho que:

A

somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

as nulidades serão declaradas ex officio notadamente aquelas pertinentes a cerceio de defesa e vício de citação.

C

a nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio.

D

a nulidade será pronunciada mesmo que argüida por quem lhe tiver dado causa com suporte no caráter protetivo do direito processual do trabalho.

E

a nulidade declarada prejudicará não apenas os atos anteriormente praticados, mas também aqueles posteriores que deles dependam ou sejam conseqüência.

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2109664 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

Em relação aos princípios imanentes ao processo do trabalho é incorreto afirmar que:

A

o Princípio da Subsidiariedade consiste na utilização do direito processual civil como fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses de omissão, desde que haja compatibilidade com o ordenamento processual trabalhista.

B

o Princípio Dispositivo dispõe que o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pelo autor. Ao juiz ou tribunal é vedado conhecer de ofício de qualquer causa. No processo do trabalho tal princípio não comporta exceção.

C

o Princípio da Concentração de Recursos consiste na irrecorribilidade das decisões de feição interlocutória, devendo o recurso ser interposto apenas quando esgotada a discussão do tema nas instâncias ordinárias.

D

o Princípio da Concentração reside na busca da solução do conflito numa única audiência. Sendo obrigatória a apresentação de provas nessa ocasião, somente será admitido o fracionamento da audiência quando não for possível, por motivo de força maior, conciliar ou julgar o feito na mesma oportunidade.

E

o Princípio da Instrumentalidade das Formas revela que as formalidades processuais são o meio e não o fim do processo, nesse passo, os atos processuais serão considerados válidos se atingida a finalidade a que se destinavam, ainda que ultimados de forma diversa.

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1906057 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Execução trabalhista

Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo

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1906050 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

A

apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.

B

dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

C

dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

D

ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

E

ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

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1906037 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

O mandado de citação deve incluir

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1906036 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Tendo recebido a citação para comparecer à audiência de instrução e julgamento de reclamação trabalhista três dias antes da data de sua realização, uma empresa não teve tempo hábil para preparar a defesa. Nessa hipótese,

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1906035 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Execução trabalhista

Empregado e empregador celebraram acordo nos autos de reclamação trabalhista, obrigando-se o empregador a pagar R$ 20.000,00 em 05 parcelas mensais de R$ 4.000,00 cada uma, ficando fixadas as datas de vencimento de cada parcela. Ficou pactuada, também, multa de 100%, em caso de inadimplemento. Paga a primeira parcela, o devedor não efetuou o pagamento da segunda parcela. Nessa hipótese, a execução

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1906033 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Execução trabalhistaForma de execução

Em sentença de natureza declaratória, que apenas reconhece a existência do vínculo de emprego, a execução dos créditos previdenciários será promovida

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1906032 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Sistema recursal trabalhista

Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor para sanar a omissão: