Ação de conhecimento é aquela por meio da qual o autor busca receber aquilo que já foi determinado pelo juiz em outra fase, quando se assegurou o direito material.

A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência.

A petição inicial deve ser indeferida quando for inepta.

Julgado o agravo de petição pelo tribunal regional do trabalho (TRT), o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), com prazo de oito dias, será admitido se a parte sucumbente demonstrar que o acórdão regional consagrou tese jurídica absolutamente distinta da que prevaleceu em outro TRT, muito embora fossem idênticas as premissas fáticas consideradas.

Proferida a decisão indeferitória da antecipação dos efeitos da tutela, abre-se a oportunidade para a parte sucumbente impetrar mandado de segurança, no prazo de oito dias.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinada reclamação trabalhista, após aberta a audiência, verificou o juiz a presença do reclamante e de seu advogado. O reclamado não compareceu, muito embora estivesse presente seu advogado, munido de procuração, defesa escrita e diversos documentos.

Nessa situação, não havendo qualquer razão para a ausência do reclamado, estará configurada a revelia e conseqüente confissão ficta.

Na ação trabalhista, pelo rito ordinário, e no inquérito judicial, as partes poderão indicar, respectivamente,

A petição inicial na reclamação trabalhista pode ser

Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observado o prazo de

O recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é: