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3069583 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso
 

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3069582 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Nas causas trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
 

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3069581 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Acerca da prescrição no processo do trabalho, julgue os próximos itens.

I A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

II A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

III No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorre no prazo de cinco anos.

Assinale a opção correta.
 

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3069580 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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De acordo com a jurisprudência do TST, em desfavor de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza
 

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3069579 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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No rito ordinário do processo do trabalho, cada uma das partes pode indicar no máximo
 

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3069578 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Tendo em vista as alterações realizadas pela Reforma Trabalhista quanto aos honorários periciais na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais jamais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia.
II O juízo não poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.
III O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para a realização de perícia.


Assinale a opção correta.
 

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3069577 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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O depósito recursal é um valor exigido no transcurso do processo trabalhista e depositado em uma conta específica, para que se possa recorrer de uma decisão judicial trabalhista. Têm isenção do pagamento do depósito recursal
 

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3066112 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR
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Caio ajuizou ação trabalhista contra seu ex-empregador, tendo suposto preposto deste comparecido à audiência inaugural. O juízo proferiu sentença aplicando os efeitos da revelia, com base no fato de que o reclamado não compareceu à audiência, uma vez que o referido preposto não comprovou ser empregado da parte reclamada. Transitada em julgado essa decisão, Caio então ajuizou ação rescisória na vara do trabalho sentenciante, pedindo novo julgamento e realizando depósito de 5% sobre o valor da causa.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir com base na CLT e no entendimento do TST.

Na situação em apreço, foi correto o ajuizamento da ação rescisória, porquanto o autor de rescisória trabalhista deve pedir a realização de novo julgamento do processo e ainda depositar a importância de 5% sobre o valor da causa.

 

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3066111 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR
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Caio ajuizou ação trabalhista contra seu ex-empregador, tendo suposto preposto deste comparecido à audiência inaugural. O juízo proferiu sentença aplicando os efeitos da revelia, com base no fato de que o reclamado não compareceu à audiência, uma vez que o referido preposto não comprovou ser empregado da parte reclamada. Transitada em julgado essa decisão, Caio então ajuizou ação rescisória na vara do trabalho sentenciante, pedindo novo julgamento e realizando depósito de 5% sobre o valor da causa.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir com base na CLT e no entendimento do TST.

Na situação considerada, foi correta a sentença, pois o preposto de empregador, que o represente na audiência trabalhista, tem de ser empregado da parte reclamada.

 

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3066109 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR
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Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor interpôs recurso ordinário, que, entretanto, foi desprovido. Dessa decisão o autor interpôs recurso de revista, por entender ter havido contrariedade a súmula do STJ.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é admitido recurso de revista por contrariedade a súmula do TST, do STJ e do STF.

 

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