2630160 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Direito
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Execução trabalhistaTítulos executáveis

Uma empregada submeteu demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, resultando termo de conciliação que não foi cumprido pela empresa. Nesse caso, a empregada deverá

A

dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

B

dar início à execução na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extraconjugal.

C

apresentar recurso perante tal Comissão.

D

ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que essa Comissão não é órgão do Poder Judiciário.

E

ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ingressar com reclamação trabalhista.

Questão Anulada

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1033209 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Promotor de Justiça
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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Nas lides acidentárias, é certo que o Ministério Público

A

oficiará somente como custos legis em face da qualidade da parte (hipossuficiente) e do interesse público existente (patrimônio de uma coletividade).

B

poderá funcionar na qualidade de custos legis, se for o caso, ou propor em nome do acidentado a ação própria em busca de benefícios acidentários ou por diferenças entre os mal concedidos.

C

funcionará apenas como parte, porque tem obrigação de propor ação acidentária conjuntamente com o acidentado, devendo assisti-lo até o final do processo.

D

prestará assistência exclusivamente extrajudicial, orientando o acidentado e seus dependentes, sendo-lhe vedado atuar em juízo por ser matéria privativa de advogado constituído.

E

poderá escolher sua forma de atuação, em conformidade com suas atribuições elencadas na lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, mas não poderá recorrer, por estar previsto o recurso ex officio.

Questão Anulada

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1033208 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Promotor de Justiça
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

No que se refere aos litígios e medidas cautelares relativos a acidente de trabalho, é correto afirmar que, na via judicial,

A

serão apreciados pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumário, inclusive durante as férias forenses.

B

poderá ser dispensada a prova pericial médica na audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

C

a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social dispõe expressamente sobre a ação revisional acidentária, e revoga disposições da lei processual civil.

D

a competência é sempre do domicílio do acidentado ou de seu beneficiário, não podendo, em nenhum caso ser afastada pela vontade da parte.

E

não se admite a antecipação da prova pericial médica nessas causas porque o segurado pode não apresentar o mesmo estado de saúde.

Questão Anulada

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1041412 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O princípio dispositivo admite exceção no direito processual do trabalho, pois faculta-se ao juiz o impulso de ofício nas execuções, independentemente de provocação dos interessados.

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270329 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário
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Execução trabalhista

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Liquidada a sentença exeqüenda por contador judicial, deve o magistrado determinar a intimação das partes, para manifestação detalhada, sob pena de preclusão.

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1041415 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Aplica-se no direito processual do trabalho o princípio da identidade física do juiz, segundo o qual o juiz titular ou substituto que concluir a audiência deve julgar a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, caso em que o processo será repassado ao sucessor.

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1694657 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

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Assessor - Contábil
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Uma causa trabalhista contra uma empresa, com grande perspectiva de perda, deve ser contabilizada pela empresa como

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1680497 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Procurador do Estado
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Sistema recursal trabalhista

Cabe recurso ordinário e agravo na forma de instrumento, respectivamente:

A

apenas das decisões definitivas das Varas do Trabalho e de decisões interlocutórias.

B

apenas das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária e de decisões proferidas pelo magistrado nas execuções.

C

das decisões definitivas das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, neste caso, em processos de sua competência originária e de decisões que deneguem seguimento a interposição de outros recursos.

D

das decisões proferidas pelo magistrado nas execuções e de decisões definitivas das Vara do Trabalho.

E

das decisões interlocutórias e de decisões proferidas pelo Magistrado nas execuções.

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1680496 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Procurador do Estado
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Execução trabalhista

Aplicam-se, na seguinte ordem, no processo de execução trabalhista:

A

em primeiro lugar, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida; em segundo lugar, não havendo disposição na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida, a Lei de Execução Fiscal e, em terceiro lugar, caso a Lei de Execução Fiscal não resolva a questão, o Código de Processo Civil.

B

em primeiro lugar, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida; em segundo lugar, não havendo disposição na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida, o Código de Processo civil e, em terceiro lugar, caso o código de Processo civil não resolva a questão, a Lei de Execução Fiscal.

C

em primeiro lugar, as regras do Código de Processo Civil; em segundo lugar, não havendo disposição no Código de Processo Civil, a Lei de Execução Fiscal e, em terceiro lugar, caso a Lei de Execução Fiscal não resolva a questão, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida.

D

em primeiro lugar, as regras da Lei de Execução Fiscal; em segundo lugar, não havendo disposição na Lei de Execução Fiscal, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida e, em terceiro lugar, caso as regras da CLT ou de lei trabalhista nela não inserida não resolvam a questão, as regras do Código de Processo Civil.

E

em primeiro lugar, as regras da Lei de Execução Fiscal; em segundo lugar, não havendo disposição na Lei de Execução Fiscal, as regras do Código de Processo Civil; e em terceiro lugar, caso as regras do Código de Processo Civil não resolvam a questão, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida.

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1680495 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Procurador do Estado
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Execução trabalhista

O prazo para que o executado pague, garanta a execução ou nomeie bens a penhora e apresente embargos à execução; para o exeqüente impugnar os embargos à execução e para o interessado agravar de petição corresponde, respectivamente, a: