Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

Perante o TST, o recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em sede de execução de sentença será admitido apenas quando a interpretação do preceito de lei federal aplicado for diversa da que lhe houver sido dada por outro tribunal regional do trabalho ou quando configurada a afronta direta e literal a preceito constitucional.

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

Reconhecidos fatos geradores da incidência da contribuição previdenciária, em sentença judicial com trânsito em julgado, a execução correspondente deve ser processada de ofício pela autoridade judiciária trabalhista. Nesse sentido, liquidada a sentença, o INSS deve ser intimado a se pronunciar acerca da conta, sob pena de preclusão.

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

Nos procedimentos sumaríssimo e ordinário, o juiz do trabalho é livre na definição das provas necessárias à solução do conflito, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

Havendo comissão de conciliação prévia em regular funcionamento, constituída com a participação do sindicato ao qual é filiado o trabalhador, o ajuizamento de ação perante a justiça do trabalho deverá ser precedido da submissão do conflito ao exame da referida comissão, salvo se houver motivo relevante que impossibilite a adoção dessa providência.

Com relação a acordos trabalhistas e ao processo judiciário do trabalho, julgue o item que se segue.

No âmbito da justiça do trabalho, o procedimento sumaríssimo é obrigatório apenas para as causas com valores inferiores a vinte salários mínimos. Acima desse limite, a presença de advogado é obrigatória, aplicando-se o procedimento trabalhista ordinário.

Julgue o item seguinte.

Nas relações jurídicas de emprego, não há a possibilidade de configuração de dano de ordem moral, pois a subordinação jurídica do operário ao empregador, que detém os poderes diretivo e hierárquico, legitima a imposição de sanções compatíveis com as violações contratuais eventualmente praticadas.

Julgue o item seguinte.

De acordo com o direito vigente, a locação de mão-de-obra é admitida apenas em situações excepcionais, destinada a suprir necessidades transitórias do empregador. Nesses casos, o empregado da empresa de trabalho temporário deve receber salário equivalente ao salário pago aos empregados exercentes da mesma função perante a empresa cliente ou tomadora, a qual será, em caso de falência da prestadora, solidariamente responsável pelo pagamento da remuneração devida aos empregados terceirizados.

Julgue o item seguinte.

A exposição do trabalhador a agentes agressivos à saúde além dos limites máximos de tolerância fixados pelo MTb determina o pagamento de adicional variável, calculado sobre o valor do salário mínimo. Quando debatida a matéria em juízo, será obrigatória a realização de perícia técnica, por médico ou engenheiro do trabalho, sob pena de nulidade.

Julgue o item seguinte.

Os empregados de empresas de exploração de petróleo cujas atividades imponham o contato habitual com produtos inflamáveis devem receber o pagamento do adicional de periculosidade, calculado com base em percentual variável e proporcional à duração do trabalho naquelas condições.

Julgue o item seguinte.

No sistema legal brasileiro, convenções e acordos coletivos de trabalho são aplicáveis apenas aos contratos celebrados por empregados sindicalizados.