O ramo próprio do Ministério Público ajuizou ação civil pública em face da sociedade de economia mista Alfa, em razão do descumprimento, por parte desta última, do requisito da prévia aprovação em concurso público para a admissão de empregados públicos. Em acordo celebrado entre as partes na relação processual, foi ajustado o afastamento dos empregados contratados sem prévia aprovação em concurso público. Desse acordo não participaram os empregados diretamente afetados, mas participou o sindicato da categoria, que integrou a lide. Por fim, o acordo foi homologado pelo órgão competente da Justiça do Trabalho.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação a narrativa, que

No corrente ano, João ajuizou reclamação trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, em face de determinada sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. Nessa demanda, requereu a condenação da reclamada ao pagamento das verbas trabalhistas que indicou e ao correlato reflexo das diferenças salariais no plano de previdência complementar, já que a referida sociedade figura como patrocinadora, devendo realizar as respectivas contribuições.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Gilberto e Maria de Lourdes, ambos médicos brasileiros, foram contratados como empregados para trabalhar no Brasil em um dos projetos da ONU/PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), organização que visa ao crescimento inclusivo e sustentável. Ocorre que ambos foram dispensados ao término do projeto e não receberam o salário do último mês trabalhando, motivo pelo qual pretendem ajuizar reclamação trabalhista contra a ONU/PNUD.

De acordo com os fatos, a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, a ONU/PNUD.

Cláudio foi vigilante terceirizado e prestava seus serviços num hospital federal. Depois de dispensado, Cláudio recebeu as verbas resilitórias fora do prazo legal e, por isso, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a União, dela requerendo a responsabilidade subsidiária. O pedido foi o pagamento da multa do Art. 477, § 8º, da CLT, no valor de 3 salários mínimos.

De acordo com a CLT, o procedimento (rito) a ser adotado é o

Rosemery tem um pequeno comércio de bairro no qual emprega duas pessoas. Um de seus empregados foi dispensado e ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras. Rosemery ficou indignado com a situação porque sempre respeitou todos os direitos de seus empregados e, considerando que cursou até o 3º ano da faculdade de direito, tendo que abandonar os estudos por falta de tempo e de condição financeira, pretende ela própria fazer a defesa e, caso não tenha sucesso, pretende sozinha interpor recurso ordinário para o TRT e até o de revista para o TST caso a sua tese não seja vencedora, pois confia na justiça.

De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST

Genilson ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador e o pedido foi julgado improcedente, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça em razão do nível salarial do reclamante. Genilson interpôs os recursos possíveis, mas não obteve êxito, ocorrendo o trânsito em julgado. Um ano após, Genilson decide ajuizar ação rescisória por entender que estão presentes os requisitos legais, com a esperança que em novo julgamento tenha sucesso total ou parcial na sua pretensão. Genilson atribui à causa da ação rescisória o valor de R$ 25.000,00, o mesmo que da ação original.

Considerando os fatos narrados e os termos da CLT, em relação ao preparo, assinale a afirmativa correta.

Bruno moveu reclamação trabalhista contra o ex-empregador, a Serralheria Tronco Bom Ltda. Na audiência designada, a sociedade empresária apresentou contestação, informou que não tinha intenção de formular acordo e que não tinha prova testemunhal a produzir; já Bruno disse que apresentaria uma testemunha.

O advogado de Bruno apresentou contradita ao proposto porque ele não era empregado da empresa, sendo apenas o contador dela, um profissional liberal com escritório próprio e que presta assessoria a diversas empresas, daí não ter presenciado os fatos. Já o advogado da sociedade empresária contraditou no momento oportuno a pessoa conduzida pelo autor para ser testemunha porque era primo do reclamante, a despeito de já ter trabalhando na empresa.

De acordo com a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Enquanto pendente de julgamento um recurso ordinário interposto pela empresa, o reclamante decidiu iniciar a execução provisório do julgado, tendo apresentado os cálculos de liquidação, que foram submetidos ao adversário e depois homologados. O juiz determinou que a ré depositasse a quantia nos autos, contra o que protestou a executada. Ainda assim, o juiz acionou a ferramenta de bloqueio de numerário e reteve o valor total homologado. Com isso, o exequente peticionou requerendo a expedição de alvará a seu favor pelo valor do crédito.

Considerando os fatos narrados e o disposto na CLT, é correto afirmar que

Audiência é um ato processual solene e público, presidido por um juiz, de extrema importância na seara trabalhista.

Janete é recém-formada em direito, foi aprovada no exame da OAB e fará sua primeira audiência trabalhista.

Compreensivelmente, Janete está ansiosa porque deseja ter o melhor desempenho possível em favor do seu cliente.

Para Janete, de acordo com a CLT, a ordem correta dos eventos que ocorrerão na audiência una de instrução e julgamento a qual ela deverá comparecer é:

Jurema ganhava 1 salário mínimo mensal e ajuizou, em 2023, reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma clínica particular de vacinas, postulando a multa prevista no Art. 477, §8º, da CLT, no valor de 1 salário mínimo. Cleuza ganhava 1,5 salário mínimo e ajuizou, em 2023, reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, um pet shop, postulando o 13º salário de 2022, no valor de 1,5 salário mínimo. As causas foram contestadas, sendo que Jurema e Cleuza tiveram os pedidos respectivos julgados improcedentes porque os empregadores comprovaram o pagamento das parcelas reinvindicadas. Ambas não concordam com a decisão judicial e pretendem dela recorrer.

De acordo com os fatos narrados e considerando a norma processual de regência, é correto afirmar que