Na pauta de uma 4º feira da 80º Vara do Trabalho de Manaus há 15 processos designados, em horários sequenciais, mas nenhum deles com matéria urgente. À 1º audiência está marcada para o horário mais cedo previsto em Lei. Ocorre que, em razão do grande volume de depoimena tseorsem colhidos, de partes e testemunhas, bem como o cansaço natural do juiz, possivelmente a audiência de todos os processos não poderá ser realizada naquele dia.

Considerando esses fatos e Os termos da CLT, assinale à opção que contempla o horário em que a 1º audiência foi designada e o horário no qual o juiz deverá encerrar a sessão para não ultrapassar o limite legal,

Determinada empresa foi condenada judicialmente ao pagamento de verbas trabalhistas e, na homologação, conforme determina a Lei, foi indicada a parcela referente à contribuição previdenciária devida. Desejando fazer o parcelamento dessa contribuição social, o executado procurou-a Secretaria da Receita Federal do Brasil e negociou o pagamento da dívida em 12 parcelas.

De acordo coma CLT, marque a opção que contempla o efeito que isso terá nos autos em relação à execução da contribuição social.

O sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores de uma determinada categoria não conseguiram elaborar a convenção coletiva para o ano vigente porque as negociações fracassaram. Assim, foi instaurado dissídio coletivo, que redundou na prolação de sentença normativa pelo TRT, que definiu as cláusulas econômicas e sociais para a categoria, fixando o prazo de vigência de 3 anos.

De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta em relação à sentença normativa em análise.

Sobre o depósito recursal, assinale a alternativa correta.

No processo do trabalho cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias. Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assinale a alternativa que indica documento o que é facultativo para instruir a petição de interposição do agravo:

O recurso de revista insere-se na categoria dos recursos de natureza extraordinária, sendo, portanto, um recurso de âmbito restrito, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência, a Interpretação e a aplicação das leis e da Constituição Federal. De acordo com o entendimento sumulado do TST a respeito do recurso de revista,

Como a finalidade da prova é a formação do convencimento do juiz, o objeto da prova é a alegação de fato. No entanto, para que possa ser objeto de prova, o fato a ser provado, seja por meio de prova testemunhal, documental, ou por prova pericial, precisa ser, além de pertinente e relevante,

Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, as diversas alterações introduzidas pela mesma no art. 114 da Constituição Federal em relação à competência material da Justiça do Trabalho têm sido objeto de discussão, tendo o Suprem Tribunal Federal, entre outros, adotado o entendimento de que

O Tribunal Superior do Trabalho, com sede na Capital da República e jurisdição sobre todo o território nacional, é a instância suprema da Justiça do Trabalho. Em relação à sua composição e ao seu funcionamento, a Constituição Federal prevê que:

No processo do trabalho, a apresentação de embargos à execução e a apresentação de impugnação à sentença de liquidação