De acordo com a Lei Complementar n.º 791/95, complete a lacuna.
Pela interdependência do seu conteúdo e do desenvolvimento de suas ações, a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são tratadas, conceitualmente, como _____________, implicando compromisso solidário do Poder Público, do setor privado e da sociedade em geral na proteção e defesa da qualidade de vida.

Conforme a Lei Complementar n.º 791/95, Art. 34. A quem compete de ofício ou mediante denúncia de risco à saúde, proceder à avaliação das fontes de risco no meio ambiente, nele incluídos o local e os processos de trabalho, e determinar a adoção das providências para que cessem os motivos que lhe deram causa.?

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998.

I – Entende-se por saúde da população o conjunto de ações que proporcionem o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde.
II – Entende-se por produtos e substâncias de interesse à saúde os alimentos, águas minerais e de fontes, bebidas, aditivos, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes, domissanitários (inseticidas, raticidas), agrotóxicos, materiais de revestimento e embalagens ou outros produtos que possam trazer riscos à saúde.

Acerca da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise os itens a seguir.
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I – definir a política nacional de vigilância sanitária;
II – prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
III – atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Portaria CVS 16, de 24 de outubro de 2003. Assinale a alternativa que descreve corretamente o correto conceito das siglas, SEVISA e SIVISA. 

Acerca da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, leia atentamente o trecho a seguir:

“A Agência terá por finalidade institucional _____________ a proteção da saúde da população, por intermédio do ___________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, ________ e de- ___________.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A RDC 222 de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Saúde e se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. Com base na Resolução, os resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, dentre outros. Estes resíduos são classificados como pertencentes ao:

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelo seu respectivo órgão, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal será exercida pela(o):

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma infração sanitária:

Não é uma das penalidades previstas para as infrações sanitárias de acordo com a legislação sanitária federal: