Um salão de beleza foi autuado pela Vigilância Sanitária por utilizar produtos cosméticos vencidos. O proprietário do salão alegou que desconhecia a validade dos produtos e que não houve prejuízo à saúde dos clientes. Os fiscais consideraram essa alegação como uma circunstância atenuante e classificaram a infração como leve. Conforme legislação sanitária vigente, são penalidades aplicáveis a esse caso, EXCETO:

Segundo as normativas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a emissão e o cancelamento da certificação de boas práticas de fabricação, distribuição e/ou armazenagem de produtos são competências atribuídas à(ao):

A Lei n.º 11.350/2006 define que o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias, devem realizar suas atividades de forma:

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde que

Sobre os conceitos aplicados na auditoria do SUS, a descrição “...artifício ou o expediente astucioso empregado para a prática de um ato para proveito do autor ou de terceiro. Qualquer ato consciente com que alguém induz ou confirma outrem em erro; má fé.” aplica-se ao conceito de:

Uma empresa farmacêutica pretende registrar um fitoterápico cuja composição apresenta um teor elevado de flavonoides. A autoridade sanitária pode solicitar que seja realizada a uma análise para a concessão do registro desse produto. Segundo a legislação vigente, essa análise será feita no laboratório oficial, na modalidade de:

Essa amostra de chuchu foi analisada na modalidade fiscal. Devido ao quantitativo coletado essa amostra foi processada na forma de amostra única, prevista na Lei 6437/1976. Isso significa que:

Sobre as competências dos curadores de coleções biológicas, analise as afirmativas a seguir:

I. zelar pela manutenção do acervo e garantir a capacitação continuada de sua equipe.

II. adequar as atividades da coleção biológica ao arcabouço legal vigente em observância da legislação municipal, estadual, federal e internacional, tais como acesso, coleta, remessa, transporte e destinação de material biológico.

III. notificar as instâncias institucionais competentes nas situações de risco premente do acervo.

Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

Matéria publicada pela Agência Brasil em 11 de fevereiro de 2024 destaca que:

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram a alertar sobre o uso de pomadas para modelar, trançar ou fixar o cabelo – desta vez, em razão dos dias de folia.

As pomadas modeladoras são comumente aplicadas na manutenção de penteados, especialmente tranças, como uma alternativa para aumentar a durabilidade e melhorar o acabamento.

Em dezembro, foram registrados diversos eventos adversos e casos de intoxicação por conta do uso desse tipo de produto. À época, e se somaram a outros 1,7 mil ao longo de todo o ano passado.

“Com a chegada do carnaval, a pasta se juntou à Anvisa nas ações de comunicação que educam sobre os cuidados necessários”, destacou o ministério em nota. Nas redes sociais, a pasta divulga conteúdos voltados para consumidores, profissionais de beleza e trabalhadores da saúde.

“É preciso tomar cuidado para usar apenas produtos que sejam registrados pela Anvisa, lendo atentamente as instruções, se atentando quanto ao uso excessivo e os testes de alergia”, destacou o ministério.

Por fim, destaca-se dentre os cuidados que “Uma das condições para autorização de venda, segundo a nota, é que o produto não esteja envolvido em qualquer evento adverso grave desde a sua entrada no mercado. Outro ponto é a composição da pomada: lotes que apresentaram concentração superior a 20% do ingrediente ceteareth-20 foram proibidos”.

É INCORRETO afirmar que os fabricantes das pomadas precisam obrigatoriamente apresentar em relação ao produto:

A Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) é constituída por laboratórios analíticos, públicos ou privados, habilitados pela Anvisa, capazes de oferecer serviços de interesse sanitário com qualidade, confiabilidade, segurança e rastreabilidade. Considerando a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, é possível afirmar que: