Em relação a vigilância e fiscalização de alimentos, no âmbito da Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, marque a alternativa incorreta.

O conjunto de ações voltadas para o controle de bens e serviços que afetam direta ou indiretamente a saúde da população, compreendendo a fiscalização de produtos, serviços e ambientes caracteriza a/o:

O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A seguir são apresentados exemplos de riscos sanitários, exceto:

Em relação às apreensões feitas pela vigilância sanitária, os produtos confiscados pela autoridade sanitária podem ser

Segundo o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, os agentes de fiscalização de saúde pública, incluindo os fiscais de vigilância sanitária, quando no exercício de suas atividades terão:

No que se refere ao campo de atuação pode-se dizer que cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos bens, produtos e serviços; exceto:

Qual é a legislação responsável por definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária?

A regulamentação relacionada à presença de animais nas vias públicas é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto da população. Essas normas visam prevenir incidentes, assegurar a ordem pública e promover a convivência harmoniosa entre seres humanos e animais. Com base na Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, julgue as afirmativas abaixo:

I. É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.

II. É proibido o passeio de cães nas vias e logradouros públicos, exceto com o uso adequado de coleira, guia e conduzidos por pessoas com idade suficiente para controlar os movimentos do animal.

III. É proibido o passeio de cães mordedores e bravios, mesmo que esses estejam devidamente amordaçados.

Marque a alternativa correta:

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. De acordo com a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

( ) medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;
( ) imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;
( ) cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;
( ) equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998.

I - Todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.
II - Os projetos de implantação, construção, ampliação e reforma de sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos deverão ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente.
III - As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua reciclagem, deverão ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de comprometer a saúde humana e o meio ambiente.

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):