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I. Advertência.
II. apreensão dos produtos.
III. inutilização dos produtos.
IV. cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária.
V. interdição do estabelecimento.
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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
“Fiscal da Vigilância Sanitária é designado para fiscalizar a “Drogaria Tem Cura”. No ato da fiscalização fica em dúvida sobre os rótulos, bulas e acondicionamento das drogas.”
Nessa situação, é um procedimento correto do fiscal:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: JLZ
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC
Quais são as áreas de atuação da Vigilância Sanitária?
Assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: JLZ
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC
O que são as medidas cautelares na Vigilância Sanitária?
Assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: JLZ
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC
Fiscalização sanitária: As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias e de programas de monitoramento.
Coloque V para verdadeiro e F para falso.
( ) A fiscalização sanitária é uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
( ) Na fase inicial do processo de investigação são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depender do caso, solicitados mais subsídios para análise da equipe técnica especializada.
( ) Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a vigilância tem a prerrogativa de adotarmedidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação.
( ) Entre as ações de fiscalização, estão a apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta;
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