Uma das disposições da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é a regulamentação do § 3º do Art. 198 da Constituição Federal, que define os valores mínimos que devem ser aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para a apuração dos percentuais mínimos estabelecidos por esta Lei Complementar, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, incluindo:

A nova ocorrência de casos de uma doença que poderia ser controlada destaca a necessidade urgente de intervenções eficazes, monitoramento contínuo e fortalecimento das medidas preventivas para proteger a comunidade e conter a propagação da doença. Sobre a investigação de surtos, assinale a opção CORRETA:

O Programa Farmácia Popular do Brasil amplia o acesso da população a medicamentos básicos e essenciais, visando reduzir o impacto dos custos com remédios no orçamento familiar, promovendo maior equidade no acesso à saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Sobre o programa, é CORRETO afirmar:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece procedimentos para adequar a infraestrutura e a ambiência das UBS às necessidades de saúde específicas da população em cada território. Assim, avalie as proposições:

I.As UBS devem ser construídas conforme normas sanitárias e de infraestrutura vigentes, seguir padrões visuais da Atenção Básica e do SUS, e ser cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de acordo com as normas atuais.

II.Os pontos de apoio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender populações dispersas devem estar localizados principalmente em áreas com infraestrutura básica, como asfalto, esgoto sanitário, aterros sanitários e abastecimento de água potável.

III.Para garantir um ambiente adequado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), é essencial incluir componentes que qualificam e organizam o espaço, como uma recepção equipada com grades de proteção, painéis informativos sobre os serviços disponíveis, escalas dos profissionais e horários de funcionamento.

Assinale a alternativa CORRETA:

A gestão de resíduo e descarte de laboratório consiste no tratamento prévio de modificação das características infectantes inerentes aos resíduos, dessa forma os riscos de contaminações e de acidentes são reduzidos.

O Congresso Nacional decretou a seguinte lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, no Brasil.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.

Cartão Nacional de Saúde – CNS, proporciona os seguintes benefícios:

( ) Rapidez na identificação do usuário.

( ) Localização do prontuário pelo número do cartão.

( ) Vinculação de profissional, usuário, estabelecimento de saúde e atendimento.

( ) Registro dos atendimentos realizados.

( ) Registro do agendamento e execução de consultas e exames.

( ) Dispensação de medicamentos.

( ) Atualização de dados cadastrais.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.

Deve-se procurar atendimento na UPA quando ocorrer, entre outros:

( ) Infarto e derrame.

( ) Queda com torsão, dor intensa, ou suspeita de fratura.

( ) Cólicas renais.

( ) Falta de ar intensa.

( ) Crises convulsivas.

( ) Vômito constante.