3414423 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

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Agente - Saúde Pública
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A ação da vigilância sanitária deve ser exercida nas três esferas de governo do Sistema Único de Saúde nos seguintes campos, EXCETO:

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3413654 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Fiscal Ambiental
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

De acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO

A

implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

B

exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.

C

executar ações estabelecidas no Vigiágua, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.

D

inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída, e as práticas operacionais adotadas no sistema ou na solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanarem a(s) irregularidade(s) identificada(s).

E

encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano.

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3413653 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Fiscal Ambiental
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Vigilância Sanitária

Leia o trecho a seguir.

“________________ é o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.”

Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

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3413652 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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Fiscal Ambiental
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

Conforme disposto na Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água.

B

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar, diretamente ou mediante parcerias, incluída a contratação de prestadores de serviços, as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas.

C

Compete à ANVISA exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos neste anexo, bem como diretrizes específicas pertinentes.

D

Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, não deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.

E

A água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual, para fins de consumo humano, não poderá ser misturada com a água da rede de distribuição.

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3413255 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Baliza-GO

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Fiscal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Segundo o artigo 8º, da Lei n. 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, incumbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvem risco à saúde pública. Nesse sentido, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, exceto:

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3412705 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG

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Médico do Trabalho
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Referente às avaliações econômicas da relação entre intervenções e resultados em saúde, NÃO apresenta(m) estimativa de relação custo-benefício ou custo-eficácia favorável:

A

Programas gratuitos de terapia de reposição de nicotina versus proibição do tabagismo em locais de trabalho.

B

Substituição dos combustíveis sólidos para cozinhar ou para aquecimento ou o investimento em fogões mais limpos.

C

Limpeza de ambientes industriais poluídos e aterros de resíduos perigosos para prevenir os efeitos sobre a saúde na região.

D

Controle de riscos relacionados a tintas com chumbo no domicílio evitando exposição de crianças; otimiza os custos dos cuidados de saúde, rendimentos ao longo da vida, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade e custos diretos associados à criminalidade pela maior exposição ao chumbo.

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3412667 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG

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Farmacêutico
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Como são definidos os medicamentos que serão disponibilizados gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

As secretarias municipais de saúde são responsáveis pelas seleções de medicamentos essenciais, considerando-se o princípio da descentralização do SUS.

B

A Câmara de Regulação de Preços de Medicamentos é a responsável pela seleção de medicamentos e leva em conta a eficácia, a efetividade, a segurança e o preço da tecnologia.

C

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS é a responsável pela seleção e desincorporação de medicamentos, considerando-se os riscos, benefícios e custos.

D

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável pelo registro e seleção da Relação Nacional de Medicamentos, que considera os aspectos de eficácia e segurança dos medicamentos.

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3412665 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG

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Farmacêutico
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A judicialização da saúde no Brasil é um fenômeno no qual pacientes buscam, através de ações judiciais, o acesso a tratamentos, medicamentos ou procedimentos de saúde que não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação a esse tema, qual é o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec)?

A

Não tem relação com a judicialização da saúde, pois seu foco está exclusivamente na avaliação e incorporação de novas tecnologias de saúde no SUS.

B

É responsável por processar todas as ações judiciais relacionadas à saúde, garantindo que os pacientes tenham acesso a qualquer tratamento ou medicamento que solicitem.

C

Atua diretamente na judicialização da saúde, fornecendo orientações jurídicas para pacientes que buscam acesso a medicamentos e tratamentos não incorporados no SUS.

D

Tem um papel na prevenção da judicialização da saúde, pois, por meio de suas análises e recomendações, contribui para a seleção de medicamentos a serem disponibilizados no SUS, reduzindo a demanda por ações judiciais.

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3412583 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Timóteo-MG

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Agente de Combate às Endemias
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Os Agentes de Combate às Endemias estão historicamente expostos aos mais variados riscos à sua saúde, que vão desde a permanência em áreas endêmicas do vetor até o manuseio de substâncias tóxicas usadas na tentativa de erradicação e controle dos mosquitos. Dentre esses riscos, destacam-se os químicos, os ergonômicos e os de organização do trabalho, sociais, físicos, biológicos, mecânicos e de acidentes, muitas vezes concorrentes e simultâneos, podendo causar doenças e agravos aos trabalhadores. Em relação aos riscos químicos, é correto afirmar que:

A

Estão presentes nos compostos, substâncias ou produtos dos inseticidas e podem ser absorvidos por via respiratória, dérmica ou oral.

B

São inerentes à execução de suas atividades, estando relacionados a, principalmente, raios solares (radiações não ionizantes), calor, frio e umidade.

C

São decorrentes de deficiências na concepção, organização e gestão laboral, podendo ter efeitos negativos nos níveis psicológico, físico e social.

D

São fenômenos determinados por uma série de fatores presentes nos ambientes laborais, nos quais estão implicadas as formas de organização e gestão do trabalho.

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3412581 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Timóteo-MG

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Agente de Combate às Endemias
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O Agente de Combate às Endemias (ACE) pode adquirir outras denominações a depender do Código de Saúde do Estado ou Município. O termo Agente de Combate às Endemias é muito empregado por ser esta a denominação constante nas normas vigentes, adotada, também, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Além deste termo, é INCORRETA a seguinte denominação para esse profissional: