Foram encontradas 11.313 questões.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dispõe sobre a organização das ações de
vigilância sanitária, apresenta definições e conceitos importantes na área. Assinale a alternativa que
apresenta o conceito correto de acordo com a resolução.
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Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de
uma região. Os efeitos positivos do saneamento básico dizem respeito à
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3249431
Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
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Em relação ao licenciamento sanitário, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, assinalar a alternativa INCORRETA.
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3249429
Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
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A respeito das normas que os manipuladores necessitam cumprir, segundo a Resolução RDC nº 216/2004, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os manipuladores podem fumar, falar, cantar, assobiar ou praticar outros atos durante o desempenho das atividades.
( ) Não necessitam utilizar uniforme para o desempenho de suas atividades.
( ) O controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica.
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3249353
Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
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Conforme a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de
Saneamento Básico, são sistemas de informações sobre os
serviços públicos de saneamento básico, EXCETO:
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Julgue o item subsequente.
A prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelecido na Lei 11.445/2007, requer uma articulação complexa entre os diferentes entes federativos e setores da sociedade civil, conforme descrito no Art. 8o e Art. 8o-B.
A prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelecido na Lei 11.445/2007, requer uma articulação complexa entre os diferentes entes federativos e setores da sociedade civil, conforme descrito no Art. 8o e Art. 8o-B.
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei 11.445/2007, a definição de localidades de pequeno porte, conforme estipulado no Art. 2o, inciso VIII, requer uma análise complexa que vai além de critérios demográficos, incluindo características socioeconômicas e geográficas.
De acordo com a Lei 11.445/2007, a definição de localidades de pequeno porte, conforme estipulado no Art. 2o, inciso VIII, requer uma análise complexa que vai além de critérios demográficos, incluindo características socioeconômicas e geográficas.
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Julgue o item subsequente.
De acordo com o Art. 10-B da Lei 11.445/2007, os contratos em vigor para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não estão condicionados à comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada para viabilizar a universalização dos serviços na área licitada até 31 de dezembro de 2033.
De acordo com o Art. 10-B da Lei 11.445/2007, os contratos em vigor para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não estão condicionados à comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada para viabilizar a universalização dos serviços na área licitada até 31 de dezembro de 2033.
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Julgue o item subsequente.
Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico não precisam definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, conforme estabelecido no Art. 11-B da Lei 11.445/2007.
Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico não precisam definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, conforme estabelecido no Art. 11-B da Lei 11.445/2007.
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Julgue o item subsequente.
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não podem prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, conforme estabelecido no § 1º da Lei 11.445/2007.
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não podem prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, conforme estabelecido no § 1º da Lei 11.445/2007.
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