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3561669 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

Se um estabelecimento no estado de São Paulo, é autuado pela autoridade sanitária competente, poderá apresentar defesa frente ao auto de infração no prazo máximo de:

 

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3561663 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

A troca do tipo de larvicida utilizado para o controle da dengue é importante. Recentemente, o Ministério da Saúde adquiriu um novo larvicida para depósitos de água de uso humano ou por animais domésticos que não possam ser removidos. Trata-se do:

 

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3561661 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

Há diferenças entre o saneamento básico e o saneamento ambiental. Este último é mais amplo e ele engloba questões sociais e de preservação ambiental, tais como:

 

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3561653 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

No estado de São Paulo, é uma infração sanitária que pode levar a penalidade de interdição do estabelecimento:

 

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3561632 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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Qual das seguintes medidas não está entre as principais medidas de prevenção em saneamento básico, de acordo com a Política Nacional de Saneamento:

 

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3561581 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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Constitui o sistema único de saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Estão incluídas nesse neste dispositivo, exceto:

 

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3561547 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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Segundo os requisitos técnicos apresentando na Lei 11.445-2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador em hipóteses específicas. Marque a alternativa que indica uma destas hipóteses.

 

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3561546 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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Marque a alternativa que indica uma forma de pagamento que pode ser realizada pelos usuários quanto aos serviços de saneamento básico, segundo a Lei 11.445-2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico.

 

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3561356 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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A água é considerada um importante veículo na transmissão de microrganismos e substâncias nocivas à saúde. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 80% das diarréias agudas no mundo estão relacionadas ao uso de água imprópria para consumo. Diante destas informações, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Condições de saneamento básico precários contribuem para o aumento de doenças de veiculação hídrica, seja por falta de tratamento de água ou esgotos domésticos e industriais.

PORQUE

II. A água contaminada pode veicular microrganismos patogênicos na forma de cistos de protozoários, ovos de helmintos, bactérias e vírus, além de contaminantes químicos como metais pesados.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

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3561256 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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Com relação às Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, disposto na RDC 44/2009, é correto afirmar, exceto:

 

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