O Manual das Ouvidorias do SUS tem como objetivo orientar o gestor sobre a implantação do serviço de Ouvidoria do SUS, bem como apresentar ações e condutas para padronizar os processos de trabalho. Sobre este manual é incorreto afirmar:

Considerando a LEI Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, o contrato de programa, sob pena de nulidade, deverá conter cláusulas que estabeleçam:

I – Os encargos transferidos e a responsabilidade subsidiária da entidade que os transferiu;

II – As penalidades no caso de inadimplência em relação aos encargos transferidos;

III – O momento de transferência dos serviços e os deveres relativos a sua continuidade;

IV – A indicação de quem arcará com o ônus e os passivos do pessoal transferido;

V – A identificação dos bens que terão apenas a sua gestão e administração transferidas e o preço dos que sejam efetivamente alienados ao contratado.

Estão corretas as proposições:

É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde. Esse conceito refere-se a:

Analise as proposições abaixo como Verdadeiras ( V ) ou Falsas ( F ), considerando a Lei Nº 8.080, de 19 DE setembro de 1990. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

( ) a execução de ações;

( ) a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

( ) a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

( ) a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

( ) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

( ) a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

( ) o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

( ) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

A sequência correta de cima para baixo é:

A legislação mais recente sobre o Sistema de Informação dos Agravos de Notificação – SINAN, referindo-se aos acidentes de trabalho, determina como sendo de notificação obrigatória

O Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, estabelece, dentre outros pontos, que

Em epidemiologia, o erro alfa corresponde à probabilidade de se

O tabagismo e a exposição passiva ao tabaco são importantes fatores de risco para o desenvolvimento de uma série de doenças crônicas, tais como câncer, doenças pulmonares e doenças cardiovasculares. O Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) permite monitorar, de forma contínua, a prevalência e a evolução temporal dos principais fatores de risco e proteção para doenças crônicas.

É correto afirmar sobre a estimativa referente à frequência de fumantes monitorada por meio do Vigitel:

Leia o enunciado a seguir e responda à questão.

O estudo epidemiológico realizado é do tipo

Embora a iniciativa da Campanha de doação de sangue seja fundamental para salvar vidas, os hemocentros precisam seguir rigorosos protocolos de boas práticas para garantir não só a saúde dos pacientes, mas também a do meio ambiente. Isso inclui o correto descarte de bolsas transfusionais contendo sangue rejeitado, uma vez que esses resíduos são considerados potencialmente perigosos. No que tange aos aspectos de vigilância em saúde, nos termos da legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta o correto descarte desses materiais.