Os problemas que surgem durante a infância geram graves consequências para os indivíduos. Por isso, o acompanhamento de crianças é uma etapa fundamental e prioritária do trabalho do agente comunitário de saúde. Um item que deve ser verificado durante a visita domiciliar às famílias nas quais há crianças recém-nascidas (0 a 28 dias) é

A vigilância sanitária, no processo de controle sanitário, utiliza normas jurídicas e técnicas, fiscalização, inspeção e monitoramento. Na identificação de infrações à legislação sanitária, o fiscal sanitário pode abrir um processo administrativo sanitário (PAS). A documentação que inicia esse processo é o auto de:

O câncer do colo do útero é um problema de saúde pública em nosso país. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), para o período de 2023-2025, são esperados 17.010 casos novos (13,25 casos novos cada 100 mil mulheres). Em território nacional, tem-se uma Política de Prevenção e Controle para essa doença, baseada na realização da citologia oncótica (exame de Papanicolau). O Ministério da Saúde determina que esse exame seja realizado por mulheres na faixa etária de:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, salvo bebidas e águas para consumo humano;

IV. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 11.445/2007 define as atividades operacionais de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos domésticos como serviços públicos

Nos termos da Lei nº 11.445/2007, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço. O plano será revisto periodicamente, em prazo não superior a

Para fins do disposto na Lei nº 11.445/2007, considera-se "Saneamento básico" o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais como os listados abaixo, EXCETO,

Ainda de acordo com a Lei n o 11.889, de 24 de dezembro de 2008, no Art. 5º, estão descritas atividades que competem ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) realizar, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista (CD), e permite realizar procedimentos no âmbito do consultório odontológico.

É permitido ao TSB os procedimentos listados nas opções abaixo, EXCETO:

A Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, que completou 33 anos de existência, está representada abaixo pela sigla

Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o agente indígena de saúde é