Considerando-se a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, analisar os itens abaixo:

I. O licenciamento sanitário de estabelecimento cuja atividade econômica seja classificada como alto risco fica condicionado apenas à inspeção sanitária.

II. Atividade econômica secundária é aquela de apoio administrativo ou técnico, exercida no âmbito do estabelecimento, voltada exclusivamente à criação de condições necessárias para o exercício da atividade principal.

De acordo com a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As atividades que fizerem uso de radiação ionizante ficam obrigadas a submeter o projeto de blindagem para aprovação do órgão competente.

( ) O processo de concessão de Licença Sanitária para estabelecimentos que exercem atividades de riscos variados observará o CNAE de menor risco.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4, sobre a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Semanal.

(2) Imediata (até 24h).

( ) Acidente de trabalho com exposição a material biológico.

( ) Acidente por animal peçonhento.

( ) Dengue - Casos.

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4, analisar a sentença abaixo:

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento (1ª parte). A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível (2ª parte).

A sentença está:

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos:

De acordo com a RDC n° 34/2014, é correto afirmar que:

A RDC n° 34/2014 adota definições sobre termos comumente utilizados em medicina transfusional. O tipo de concentrado de hemácias (CH), bem como sua respectiva e correta definição, são:

No que tange às doenças transmissíveis, o Brasil tem um importante trabalho de vigilância em saúde que precisa ser continuamente incrementado, visto que esse grupo de doenças mantém magnitude e/ou transcendência. São consideradas como características da vigilância em saúde:

O acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde foi assegurado na Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, considere as seguintes proposições:

I. A Constituição Federal de 1988 assegura a integralidade da assistência em saúde com igualdade, sem privilégios de qualquer espécie.

II. A participação social no planejamento e monitoramento das ações e serviços de saúde estão previstos no SUS.

III. O SUS visa a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme a necessidade das pessoas.

IV. O SUS permite acesso universal exclusivamente aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.

Quais estão corretas?

Tendo em vista que o conhecimento da legislação é a base para o exercício do nutricionista dentro do ambiente de unidades de alimentação coletiva, a lei que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação é a: