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2819294 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Em relação a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, descrita na Lei Federal nº 9.782/1999, marque a alternativa CORRETA:

 

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2819293 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Sobre a fiscalização de produtos para a saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde - MDSAP visa permitir que fabricantes de produtos para saúde contratem um Organismo Auditor, autorizado no âmbito do programa, para realizar uma auditoria única que irá contemplar os requisitos relevantes das Autoridades Regulatórias participantes.

(__)O monitoramento econômico de dispositivos médicos (DMs) é o acompanhamento esporádico e casual dos preços de dispositivos médicos, o qual dificulta a definição de preços de referência para aquisições públicas ou privadas de dispositivos médicos.

(__)A Lista de dispositivos médicos regularizados possui atualização dos dados semanal, sempre considerando os produtos que tiveram a validade expirada ou foram cancelados e os novos produtos regularizados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

 

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2819291 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Acerca do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação segundo a RDC º 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa INCORRETA:

 

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2819290 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Sobre a concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue as afirmativas abaixo:

I.A concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem não se condiciona à existência de parecer técnico que ateste que o estabelecimento atende aos requisitos técnicos de Boas Práticas de Fabricação ou Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem necessários à comercialização do produto.

II.A solicitação de Certificação de que trata esta Resolução será indeferida quando houver parecer técnico que ateste o não atendimento, pelo estabelecimento, aos requisitos técnicos de Boas Práticas de Fabricação ou Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem necessários à comercialização do produto.

III.Uma vez iniciado o processo de análise da petição de Certificação, o que configura exercício do poder de polícia pela Anvisa, não serão admitidos pedidos de alteração do local de inspeção e de reaproveitamento de taxa para outros fins.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

 

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2819288 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Segundo regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos afins e preservativos de madeira, marque a alternativa INCORRETA:

 

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2819246 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

As DVAs são um grande risco para a saúde pública. Elas ocorrem quando um estabelecimento não atende aos critérios higiênico-sanitários preconizados por legislações específicas como a RDC nº 216/2004 e a RDC nº 275/2002. Assinale a alternativa CORRETA em relação à importância da coleta de amostras em UAN:

 

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2819235 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Marque a alternativa que apresenta um produto de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes que pertence a categoria de Definição de Produtos Grau 2:

 

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2819222 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Assinale a alternativa incorreta com relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispostas na Lei nº 11.445/2007, que apresenta a definição de saneamento básico, como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

 

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2819221 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Em relação aos produtos para jardinagem amadora e seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa CORRETA:

 

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2819091 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
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Segundo a ANVISA os contaminantes são agentes biológicos, físicos ou químicos que são introduzidos no alimento de forma não intencional e que podem trazer danos à saúde da população. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a um agente contaminante do tipo biológico.

 

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