2819076 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Provas:

Agente da Vigilância Sanitária
Provas ×

ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Em relação ao patrimônio e as receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, marque a alternativa CORRETA:

A

O produto da execução de sua dívida ativa não compõe a receita da Agência.

B

A execução fiscal da dívida ativa será promovida pela Procuradoria da Agência.

C

O produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras não pode constituir a receita da Agência.

D

A Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária não pode ser recolhida em conta bancária vinculada à Agência.

E

Quando a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária não for recolhida nos prazos fixados em regulamento não poderá ser cobrado acréscimos, como juros ou multa de mora.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2819074 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Provas:

Agente da Vigilância Sanitária
Provas ×

ANVISA

Em relação ao Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar, marque a alternativa CORRETA:

A

O Serviço de Atenção Domiciliar - SAD deve garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, mas não é necessário manter registros das mesmas.

B

Não é necessário que o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD possui alvará.

C

Não é responsabilidade do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD a capacitação dos profissionais envolvidos na assistência ao paciente.

D

O Serviço de Atenção Domiciliar - SAD deve elaborar manual e normas técnicas de procedimentos para a atenção domiciliar, de acordo com a especificidade da assistência a ser prestada.

E

Não é obrigatória que o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD esteja inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2819072 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Provas:

Agente da Vigilância Sanitária
Provas ×

ANVISA

Sobre a fiscalização de serviços de embelezamento pela Vigilância Sanitária, marque a alternativa CORRETA:

A

O formol não pode ser utilizado como alisante capilar, sendo que adicionar formol a esses produtos é infração sanitária (adulteração ou falsificação) e crime hediondo.

B

Não é necessário que os cosméticos usados nos serviços de embelezamento de pequeno porte tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

C

É competência da Vigilância Sanitária regulamentar a realização de cursos na área de embelezamento.

D

Existe legislação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta as boas práticas e as vestimentas dos profissionais que trabalham com serviços de embelezamento.

E

É da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regular procedimentos estéticos de embelezamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2819071 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Provas:

Agente da Vigilância Sanitária
Provas ×

ANVISA

Em relação a regulamentação de alisantes capilares pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa CORRETA:

A

Todos os alisantes capilares, exceto os importados, devem ser registrados.

B

O glutaraldeído e o formol, em concentração de até 5%, podem ser utilizados como alisantes capilares.

C

O número do processo e o número de registro são obrigatórios na rotulagem de produtos cosméticos.

D

Procedimentos e métodos para alisamento capilar, como escovas inteligente, definitiva e de chocolate, não são regulamentados pela Anvisa.

E

Qualquer alisante capilar pode ser utilizado no público infantil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2819049 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Provas:

Agente da Vigilância Sanitária
Provas ×

ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Marque a alternativa que apresenta uma competência exclusiva do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2819048 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Provas:

Agente da Vigilância Sanitária
Provas ×

ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é o órgão que estabelece quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Em relação rotulagem dos alimentos, marque a alternativa CORRETA:

A

A Tabela de Informação Nutricional deve ter apenas letras vermelhas e fundo preto.

B

Não é obrigatório que nos rótulos dos alimentos esteja presente a lista de ingredientes e as informações nutricionais.

C

O símbolo informativo quanto ao alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio deve constar sempre na parte de traz da embalagem.

D

O rótulo dos suplementos alimentares também deve conter a declaração da presença de alergênicos, glúten e lactose.

E

Não é necessário que a Tabela de Informação Nutricional apresente a declaração de açúcares totais e adicionados ao alimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2819047 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Provas:

Agente da Vigilância Sanitária
Provas ×

ANVISA

Sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes, marque a alternativa CORRETA:

A

Sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes, marque a alternativa CORRETA:

B

A notificação e o registro dos produtos saneantes são efetuados levando-se em conta a avaliação e o gerenciamento do risco, finalidade, categoria e devem atender regulamentos específicos.

C

Os produtos de venda livre podem ser comercializados em embalagens de, no máximo, 15 litros ou quilogramas.

D

Qualquer empresa pode fabricar, produzir ou importar produtos saneantes, bem como notificar ou registrar os produtos.

E

Os produtos saneantes são classificados como de risco 2 quando não apresentem características de corrosividade e atividade antimicrobiana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2818994 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

Provas:

Agente de Combate às Endemias
Provas ×

ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre a Vigilância Sanitária na área de alimentos, é INCORRETO afirmar que:

A

A Vigilância Sanitária de alimentos tem como atribuição, auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos.

B

A Vigilância Sanitária de Alimentos não deve trabalhar juntamente com os outros setores da Vigilância.

C

Dentre as funções e competências da Vigilância Sanitária de alimentos, podemos destacar a elaboração de normas gerais sobre alimentos, a coordenação e a execução de programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.

D

A Vigilância Sanitária de alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2818928 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

Provas:

Fiscal de Tributos e Obras
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico: Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa CORRETA.

A

Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

B

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

C

O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

D

A função de regulação, desempenhada por entidade de natureza autárquica dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2818921 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

Provas:

Agente de Combate às Endemias
Provas ×

O conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, é denominado: