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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
I Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. II Um dos princípios fundamentais que baseiam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico é o controle social. III No caso de interesse local, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será exercida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
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Sobre as diretrizes, definições e condições gerais para o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, dispostas na RDC nº 622, de 9 de março de 2022, assinale a alternativa incorreta.
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Sobre os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, dispostos na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, assinale a alternativa incorreta.
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Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F com as falsas.
( ) É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
( ) A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras serão executadas pelos municípios, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Assinale a sequência correta.
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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 331/2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe acerca dos padrões microbiológicos de alimentos e é empregada em toda a cadeia produtiva de alimentos. Segundo esse documento, o “limite que, em um plano de três classes, separa unidades amostrais de ‘qualidade intermediária’ daquelas de ‘qualidade inaceitável’” representa a definição de
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A limpeza de superfícies em serviços de saúde visa à remoção de sujidades, detritos indesejáveis e micro-organismos. É um processo realizado para manter o ambiente dentro dos padrões estabelecidos pelos serviços de saúde, e vários produtos são utilizados para essa finalidade. Quanto aos detergentes, assinale a alternativa correta.
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O manejo engloba o conjunto de ações voltadas à gestão dos resíduos gerados nos laboratórios da área da saúde. A etapa de separação dos resíduos no momento e no local em que foram gerados e de acordo com suas características físicas, químicas, biológicas, estado físico e riscos envolvidos, denomina-se
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Analise as afirmativas abaixo sobre o saneamento básico.
1. O saneamento básico trata do abastecimento de água potável, constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição, e do esgotamento sanitário, constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
2. O saneamento básico trata da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, constituído pelo conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
3. O saneamento básico trata da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, constituído pelo conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Analise o texto abaixo:
Os alimentos, após serem submetidos à cocção para o consumo humano, em restaurantes ou afins, devem ser armazenados em temperatura superior a ................... por, no máximo, ................... horas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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