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3557161 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Gama
Orgão: Pref. Juscimeira-MT

De acordo com o Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
VI. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
VII. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
VIII. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Questão Anulada

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3200291 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ribeirão-PE

Assinale a alternativa incorreta sobre a Vigilância Sanitária.

Questão Anulada

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3195482 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
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De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a respeito do acondicionamento dos resíduos sólidos, é descrito que tenha no ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes, que estes tenham algumas características, dentre elas:

I.Que evitem o vazamento.

II.Quando couber, que sejam resistentes às ações de punctura, ruptura e tombamento.

III.Que sejam adequados, física e quimicamente, ao conteúdo acondicionado.

Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS.

Questão Anulada

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3189881 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SAGAZ
Orgão: SAAE Oliveira-MG
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Assinale a alternativa correta quanto ao mencionado no texto:

No art. 29 da lei de N°11.455,05 de JANEIRO de 2007, os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário, nos seguintes serviços...

Questão Anulada

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3189535 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN

No ano de 2022, várias cidades brasileiras vivenciaram problemas relacionados a enchentes e deslizamentos de terra devido às chuvas. O Sistema Único de Saúde (SUS), em sua estrutura de vigilância, possui um Sistema Nacional de Vigilância, cujo processo de trabalho atua sobre os riscos decorrentes de desastres e se chama:

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3188867 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Oriximiná-PA

A Portaria SVS/MS Nº 344, de 12 de maio de 1998, apresenta o regulamento técnico sobre medicamentos sujeitos a controle especial e estabelece como prescritores médicos, cirurgiões dentistas e médicos veterinários. Entretanto, há medicamentos que só podem ser prescritos por médicos, como os

Questão Anulada

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3124060 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: COTEC
Orgão: SAAE-Unaí
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Enunciado 3518170-1

De acordo com a Portaria n.º 2.914/2011 do Ministério da Saúde, alterações bruscas ou acima do usual na contagem de bactérias heterotróficas devem ser investigadas para a identificação de irregularidades e providências devem ser adotadas para o restabelecimento da integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede), recomendando-se que não se ultrapasse o limite de

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3120415 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Nova Itaberaba-SC
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988, sancionado pela Lei nº. 8.080/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS):

( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

( ) É o maior sistema público de saúde do mundo. Proporciona acesso gratuito, universal e integral a todos, brasileiros ou não, em território nacional.

( ) Possui os princípios de descentralização; regionalização e hierarquização; participação da comunidade.

( ) Sua estrutura e organização está baseada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, bem como, princípios que dizem respeito a sua operacionalização (descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação).

( ) Gestão compartilhada fortalecida pelo Pacto pela Saúde, estruturado em dois pilares: Pacto pela Vida e Pacto de Gestão.

( ) O tratamento é dividido em graus de complexidade: a Atenção Básica abrange a prevenção, com ações como consultas e vacinação; a Atenção Secundária engloba o atendimento especializado; a Atenção Terciária enfoca os casos de internação; a Reabilitação é o acompanhamento posterior ao tratamento quando se faz necessário.

A sequência correta de cima para baixo é:

Questão Anulada

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3084951 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
As doenças listadas abaixo são tipos de DTA (Doenças Transmitidas por alimentos), exceto:
Questão Anulada

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3042721 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
A Lei nº 9.782/99 representa um marco fundamental na regulamentação da vigilância sanitária no Brasil, definindo as competências e responsabilidades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estabelecendo diretrizes para assegurar a qualidade e a segurança de produtos, serviços e ambientes relacionados à saúde.
A referida lei também estabelece que
Questão Anulada

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