Os artigos nº 358 e nº 359 da Portaria de Consolidação nº 1/2017 estabelecem o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que tem como objetivo:

I. Cadastrar e atualizar as informações sobre os estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços.

II. Disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação.

III. Ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento.

Quais estão corretas?

Podemos afirmar segundo a RDC 222/2018, que os resíduos do GRUPO D não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, na segregação são?

I. Máscaras descartáveis.

II. Material utilizado em antissepsia.

III. Equipo de soro.

IV. Abaixadores de língua.

Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão responsável por estabelecer normas de referência sobre o reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública.

Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.

As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão considerar, entre outros fatores, o consumo de água da população da área atendida.

Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente.

É atribuição do Sistema Único de Saúde desenvolver ações de vigilância sanitária bem como fiscalizar o transporte de produtos tóxicos e radioativos.

Cada uma das opções a seguir apresenta um resultado da implantação de uma política de saneamento básico.

Assinale a opção que representa a análise de custo-benefício da política implantada.

De acordo com a RDC nº 67/2007, quanto às Boas Práticas para Preparação de Dose Unitária e Unitarização de Doses de Medicamento, podemos afirmar que:

As diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico são regidas pela Lei Nº 11.445/2007.

Com base nessa Lei, avalie o que se afirma serem condições de validade dos contratos que têm por objeto a prestação de serviços públicos no contexto do saneamento básico.

I - A apresentação do plano de saneamento básico.

II - A realização subsequente de revisão pública sobre o contrato de prestação de serviços de saneamento.

III - A existência de normas de regulação que prevejam a designação da entidade de regulação e de fiscalização.

IV - A idealização de estudo de consonância político-administrativa da prestação universal e integral dos serviços de saneamento.

Está correto apenas o que se afirma em