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O valor de cada consulta / atendimento, realizado pelo Clínico Geral em Unidade Básica de Saúde, ou outro órgão da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, para efeito do Adicional de Produtividade será de:
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Segundo a Resolução 588 do Conselho Nacional de Saúde, entende-se por Vigilância Sanitária
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I - Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde da doença em questão. II - Estabelecer critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde. Indicar quando surgir intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. III - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da secretaria de saúde do estado ou município ao qual o protocolo pertence.
Assinale a alternativa que contenha apenas as afirmações CORRETAS.
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A vigilância sanitária é considerada um serviço de relevância pública, e, portanto, deve apresentar meios de comunicação efetivos.
Sobre o tema analise as afirmativas a seguir.
I. A comunicação da vigilância sanitária deve ser realizada junto aos fornecedores e distribuidores dos produtos de interesse da saúde, sem expor publicamente a situação.
II. A vigilância sanitária utiliza métodos de comunicação consumatória com objetivo de assegurar certos ganhos e satisfazer alguns interesses empresariais.
III. Cabe à vigilância sanitária a ação de regular e controlar a propaganda de bens e produtos que afetam a saúde. A comunicação da vigilância sanitária deve combinar ações de regulação com a comunicação educativa, para desempenhar o seu papel de proteção da saúde.
Estão corretas as afirmativas
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. São Miguel Iguaçu-PR
É de responsabilidade do Conselho Nacional de Saúde:
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No que se refere aos normativos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal (DF) e no País, assinale a alternativa correta.
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Segundo a Lei nº 6437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, são consideradas circunstâncias atenuantes:
I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
II. O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo a saúde publica que lhe for imputado.
III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato. IV. Ter a infração consequências calamitosas a saúde pública.
Estão corretas as seguintes afirmativas
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Com relação ao Decreto nº 74.170 de 10/06/1974 que Regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que
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As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), à exceção de uma. Assinale-a.
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Em relação ao saneamento e a saúde pública, marque a alternativa CORRETA.
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