Em relação à judicialização do fornecimento de medicamentos sem registro sanitário na Anvisa, de acordo com o entendimento fixado no Tema 500 da Repercussão Geral do STF, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.401/2011 altera a Lei nº 8.080/90 na parte que trata sobre a incorporação de novas tecnologias no SUS e sobre os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas (PCDT).

 

De acordo com essa lei,

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

 

De acordo com essa lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como___________, e a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais como___________________________.___________________ respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

 

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

De acordo com a Lei Municipal nº 805/2013 (Código Sanitário de Santa Helena/SC), a limpeza e desinfecção dos reservatórios de água prediais devem ser realizadas com uma frequência mínima de:

O Balanço de Substâncias Psicoativas (BSPO) é um instrumento essencial para o controle sanitário da movimentação de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial. Seu envio periódico às autoridades de vigilância sanitária permite o monitoramento do uso, estoque e distribuição dessas substâncias, contribuindo para a prevenção de desvios e uso indevido. Com base na legislação vigente, a exigência relacionada ao envio do BSPO é que

De acordo com a Resolução nº 1275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Lei nº 14.228/2021, que dispõe sobre a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico-Veterinário, analise as afirmativas a seguir.

I. É da competência privativa do médico-veterinário a regência de cadeiras ou disciplinas específicas dessa área de conhecimento, bem como a direção das respectivas seções e laboratórios.
II. É da competência privativa do Médico-Veterinário a organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da Medicina Veterinária.
III. É da competência privativa do Médico-Veterinário a inspeção e a fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica dos estabelecimentos de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Portaria nº 1.378/2013, do GM/MS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve

Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo adequado para completar a lacuna:

Conforme delimitado na Constituição Federal, a lei deve dispor sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado ________________.