Em 2025, o Estado da Paraíba instituiu seu Código Sanitário, através da Lei Nº 13.656/2025. Com base nessa lei, considere as sentenças seguintes sobre as medidas de integração e descentralização da Vigilância Sanitária no território paraibano.

I- Caso o município não execute as atividades de vigilância sanitária no todo ou em parte, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba só pode assumir essas ações através de um termo de pactuação.

II- A delegação de competências sobre a vigilância sanitária aos municípios deve ocorrer através de pactuação firmada com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba, após avaliação da capacidade técnico-administrativa do município.

III- O município com atividades de vigilância sanitária delegadas deve elaborar plano de ação municipal de vigilância sanitária em acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Vigilância Sanitária.

IV- A Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba deve promover cooperação técnica com as vigilâncias sanitárias municipais, através de atividades de capacitação dos técnicos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Resolução Nº 216/2004 da ANVISA foi criada para determinar boas práticas para os serviços de alimentação no Brasil. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA sobre essas boas práticas.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 6.734, de 31 de março de 2025, que regulamenta a lista de doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória no Brasil, qual das seguintes doenças exige notificação imediata à Vigilância Epidemiológica?

A Lei Federal nº 9.431/1997 dispõe a respeito da obrigatoriedade da manutenção de programas de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País. Essa Lei estabelece que todos os hospitais devem implementar e manter um Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH). Com base nessa informação, assinale a opção correta, a respeito dessa Lei.

A Resolução RDC Anvisa nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Considerando essa informação, assinale a opção correta, em relação à referida Resolução.

Assinale a opção correta quanto às medidas corretivas identificadas pela fiscalização do CRM em estabelecimento de saúde.

As evidências colhidas durante os procedimentos de fiscalização de estabelecimentos de saúde pelos CRMs podem ser de diversos tipos. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta corretamente o tipo de evidência que consiste em depoimentos de pacientes, profissionais de saúde, familiares ou qualquer pessoa que possa fornecer informações a respeito dos fatos ocorridos.

A respeito de proteção de dados pessoais na área da saúde suplementar, julgue o item a seguir.

 

O uso de plataformas de telemedicina requer a utilização de medidas de segurança como criptografia de dados e termos de uso inequívocos que garantam a proteção às informações dos pacientes.

Em relação à qualidade em saúde, julgue o item a seguir.

 

Entre os atributos essenciais à qualidade do cuidado em saúde está a eficiência, que se evidencia na prestação de cuidados sem desperdício, abrangendo o uso racional de equipamentos, suprimentos, ideias e energia.

Em relação à garantia de atendimento e ao redimensionamento da rede de prestadores de serviços hospitalares e não hospitalares, julgue o próximo item.

 

Segundo a ANS, a forma mais adequada de se definir se uma rede é suficiente ao atendimento de seus beneficiários, para se verificar se o serviço está sendo efetivamente prestado e de forma oportuna, consiste em avaliar a garantia do acesso à rede assistencial pelos beneficiários, e não a quantidade de prestadores.