Em relação à garantia de atendimento e ao redimensionamento da rede de prestadores de serviços hospitalares e não hospitalares, julgue o próximo item.

Para fins de atendimento aos prazos máximos de atendimento, considera-se necessariamente o acesso a um prestador específico escolhido pelo beneficiário, e não a qualquer prestador da rede assistencial ou de fora dela.

Em relação à garantia de atendimento e ao redimensionamento da rede de prestadores de serviços hospitalares e não hospitalares, julgue o próximo item.

A ANS definiu, para fins de redimensionamento de rede hospitalar por redução, a ocorrência de impacto sobre a massa assistida quando o redimensionamento envolver entidades hospitalares responsáveis por até 50% das internações na sua região de saúde, nos últimos 12 meses.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

O ente regulado que apresente anormalidades administrativas ou econômico-financeiras graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde está sujeito a medidas administrativas gravosas, como o regime de direção técnica e direção fiscal.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

A regulação responsiva consiste em abarcar diferentes comportamentos dos entes regulados, de modo dinâmico, aplicando-se sempre a abordagem mais flexível e menos punitiva, inclusive sobre aqueles atores que realmente se recusam a cooperar ou se ajustar ao comportamento desejado.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

Economias de escala consistem em reduções nos custos médios derivadas da expansão da quantidade produzida, dados os preços dos insumos e, a despeito da importância dessa barreira à entrada de modo geral, o exame da escala mínima viável na operação de planos de saúde, especialmente médico-hospitalares, é pouco relevante.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

Atualmente, a principal via de acesso a planos privados de saúde se dá pela contratação coletiva empresarial, como benefício indireto do emprego dos trabalhadores formais.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

Apesar de haver, na época de criação do SUS, forte presença de prestadores privados que atuavam de forma complementar à sua rede, a ANS somente foi criada anos depois, dando sequência ao marco regulatório do setor de saúde suplementar.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

A regulação da saúde suplementar, respaldada pela teoria da regulação econômica, estabelece que as ações e os serviços de saúde, por serem de relevância pública, devem se sujeitar à regulamentação, à fiscalização e ao controle do poder público.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

A evolução das políticas de saúde no Brasil foi marcada pela migração para o modelo de seguridade social, que contempla, além do direito à saúde como um serviço nacional, o direito à previdência social e à assistência social.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

A compreensão da saúde como direito universal da cidadania foi precedida de importantes documentos, como o relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde, o relatório da Comissão Nacional da Reforma Sanitária e o texto da Constituinte, em 1987.