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A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A União aplicará anualmente, emações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais sobrea receita corrente liquida do respectivo exercício financeiro , devendo ser inferiora 15%.
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A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização.
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A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Compete à União estabelecer o piso salarial nacional das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
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A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue os itens a seguir.
É de competência do SUS formar recursos humanos na área de saúde.
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A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Os secretários municipais de saúde devem destinar recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, para fortalecer a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Com base no que estipula o art. 199 da Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. É permitida, com limitação de percentual a ser definido em lei, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Assinale
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De acordo com a Resolução CIT/MS n. 07, de 24 de novembro de 2016, o registro das informações do paciente relativas às ações da atenção básica deve ser realizado por meio do sistema de
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Qual foi a grande contribuição da Conferência de Alma Ata para a concepção de saúde e para a organização de sistemas de saúde no mundo?
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A coordenação, articulação, planejamento, controle, avaliação e auditoria dos Sistemas de Saúde Estaduais e Municipais são condições essenciais para:
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O desenvolvimento e a aplicação de vacinas são passos importantes para o controle de muitas doenças transmissíveis.
Assinale a alternativa correta sobre os ensaios clínicos, estudos epidemiológicos essenciais para o seu desenvolvimento.
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