1048118 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Médico - Auditoria
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O auditor responsável pelo acompanhamento do sistema ambulatorial deve elaborar seus relatórios considerando:

A

Número de usuários, universo de PSA credenciados/especialidades, número de consultas encaminhadas/especialidades, número de retornos, exames gerados/consultas/profissional, índice de normalidades dos exames.

B

A consulta, exames solicitados, terapias, hospitalização, convalescença, prontuário médico, quadro clínico do paciente, procedimento solicitado qualitativo e quantitativo, período de internação, medicamentos e materiais especiais ou de alto custo, intercorrências.

C

Tipos de exames gerados enfocando cada profissional, especialidade e serviço, tipos de terapias geradas, no mesmo enfoque dos exames, compatibilidade dos itens acima com o quadro e morbidade, amostragem de usuários com um número de consultas maior que o esperado para a faixa etária, sexo e situação clínica, compatibilidade entre a produção apresentada e o potencial de atendimento dos profissionais e dos serviços.

D

Nenhuma das alternativas.

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1048113 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Médico - Auditoria
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Os recursos financeiros referentes ao Bloco de Custeio serão destinados para:

A

aquisição de equipamentos voltados para a realização de ações e serviços públicos de saúde.

B

obras de construções novas utilizadas para a realização de ações e serviços públicos de saúde e obras de reforma e/ou adequações de imóveis já existentes utilizados para a realização de ações e serviços públicos de saúde.

C

manutenção da prestação das ações e serviços públicos de saúde e ao funcionamento dos órgãos e estabelecimentos responsáveis pela implementação das ações e serviços públicos de saúde.

D

Nenhuma das alternativas.

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1027620 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT

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Engenheiro Sanitarista
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A regulação é uma atividade definida pela Política de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) que objetiva

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1014021 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

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Assistente Administrativo - Fiscal
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

Consideram-se como bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

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1014020 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

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Assistente Administrativo - Fiscal
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

A Anvisa terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como do controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

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1014019 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

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Assistente Administrativo - Fiscal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

Não se submetem ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa os serviços voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência.

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1014018 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

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Assistente Administrativo - Fiscal
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

Em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde, compete ao Ministério da Saúde interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de prestação de serviços relativos à saúde.

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1014017 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

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Assistente Administrativo - Fiscal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

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1010565 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Farmacêutico Fiscal
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“O exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeiro, fica sujeito à fiscalização na forma do decreto nº 20.931, é permitido o exercício dessas profissões enumeradas em qualquer ponto do território nacional, a quem se achar habilitado nelas de acordo com as leis federais e tiver título registado no Departamento Nacional de Saúde Pública e na repartição sanitária estadual competente.” Disponível em: Decreto nº 20.931, de 11 de Janeiro de 1932
De acordo como o Decreto nº 20.931, de 11 de Janeiro de 1932, que Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, é correto afirmar:

A

Os profissionais que se servirem do seu título para a prescrição ou administração indevida de tóxicos entorpecentes, além de serem responsabilizados criminalmente serão suspensos do exercício da sua profissão por tempo indeterminado, e demitidos de qualquer cargo público que exerçam.

B

Não é permitido o tratamento de toxicômanos em domicílio. Esses doentes serão internados obrigatoriamente em estabelecimentos hospitalares, devendo os medico assistentes comunicar a internação à Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina, do Departamento Nacional de Saúde Pública, ou à autoridade sanitária local e apresentar-Ihe o plano clínico para a desintoxicação.

C

É permitido o uso continuado de entorpecentes no tratamento de doenças ou afecções para o qual sejam admissíveis ou recomendáveis outros recursos terapêuticos, salvo quando, em conferencia médica, na qual deve tomar parte a autoridade sanitária, ficar demonstrada a necessidade imprescindível do uso continuado de medicação dessa natureza.

D

Ao profissional que prescrever ou administrar entorpecentes para alimentação da toxico-mania será cassada pelo diretor geral da agencia de vigilância nacional, no Distrito Federal, e nos Estados pelo respectivo diretor dos serviços sanitários, a faculdade de receitar essa medicação, pelo prazo de um a cinco anos, devendo ser o fato comunicado às autoridades policiais para a instauração do competente inquérito e processo criminal.

E

Os profissionais que forem toxicômanos serão sujeitos a exame médico legal, não lhes sendo permitido prescrever entorpecentes pelo espaço de um a dez anos.

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1010514 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Auxiliar Administrativo
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

A Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:

A

Unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

B

Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

C

Estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais.

D

Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

E

Estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.