O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas à Segurança do Paciente, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada Nº 63, de 25 de novembro de 2011, da Agência de Vigilância Sanitária. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essa Resolução.

Riscos sanitários são os perigos, que podem ameaçar nossa saúde no dia a dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Os riscos à saúde são classificados em cinco tipos – ambientais, ocupacionais, iatrogênicos, institucionais e sociais.

Relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação às ações de vigilância sanitária na área de alimentos, é atribuição apenas da ANVISA:

Alguns conceitos são fundamentais para o entendimento da Vigilância Sanitária, em especial os conceitos de risco, regulação, poder de polícia, segurança sanitária e responsabilidade pública.

Relacione as colunas de acordo com o significado dos termos referentes à Vigilância Sanitária:

(1) Risco

(2) Regulação

(3) Poder de Polícia

(4) Segurança Sanitária

(5) Responsabilidade Pública

( ) Probabilidade de ocorrência de efeitos adversos relacionados a objetos submetidos a controle sanitário.

( ) Permite limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

( ) Modo de intervenção do Estado destinado a impedir que comportamentos no sistema de produção e acesso a bens, serviços e produtos causem danos ou riscos à saúde da população, contribuindo para o adequado funcionamento do mercado, suprindo suas falhas, a fim de propiciar um ambiente digno e seguro para a população e favorável ao desenvolvimento social e econômico do país.

( ) Diz respeito aos atores envolvidos com as questões da área de vigilância sanitária que transbordam o aparelho de Estado.

( ) Estratégia institucional para a consecução da proteção e promoção da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

As ações de controle, pesquisa, registro e fiscalização de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, equipamentos, insumos, serviços e alimentos, dentre outros. Atua para garantir segurança e qualidade, prevenir e controlar os fatores de risco à saúde e ao meio ambiente. Tudo isso fica a cargo específico da

Sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS), leia os itens abaixo e coloque V nos verdadeiros e F nos falsos.

( ) Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente.

( ) Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.

( ) Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

( ) Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A ANVISA, através de resoluções, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Segundo essa resolução, analise as assertivas abaixo:

I. As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento entre outros.

II. O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos poderá ser aquele destinado à dispensação. A prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias deve ser permitida por autoridade sanitária mediante prévia inspeção para verificação do atendimento aos requisitos mínimos contidos em normas sanitárias.

III. As farmácias e as drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente.

IV. A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia.

Estão corretas as assertivas: