Sobre a Seção II (Da Saúde) da Constituição Federal (Artigos nº 196 a 200), identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público e Privado dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

( ) Ao sistema único de saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que previstos em lei.

( ) Ao sistema único de saúde compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O monitoramento das doenças crônicas como hipertensão e diabetes, pode ser considerado uma ação de:

Considerando as disposições constitucionais a respeito do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

II. O atendimento integral deve priorizar os serviços assistenciais e de alta complexidade.

III. A participação da comunidade não é pontuada como uma das diretrizes do SUS.

Está correto apenas o que se afirma em:

As atividades de vigilância não substituem as demais atividades de controle da doença, devendo, sim, serem desenvolvidas de forma concomitante e integradas às demais ações. A vigilância epidemiológica da dengue no PNCD está baseada em quatro subcomponentes:

I - Vigilância sanitária;

II - Vigilância de casos;

III - Vigilância laboratorial;

IV - Vigilância entomológica.

Dos itens acima:

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo.

De acordo com a Lei n.º 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

(__) - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

(__) - Dessemelhança da assistência à saúde, sem preconceitos e com privilégios à espécie;

(__) - Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Algumas das informações que devem estar obrigatoriamente no rótulo são, exceto: