A Constituição Federal de 1988 aprovou a mudança no paradigma da relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas, substituindo a perspectiva da integração compulsória pelo respeito à especificidade cultural e social de cada povo. A Política Nacional da Atenção à Saúde dos Povos Indígenas tem como propósito garantir o acesso à atenção integral à saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política. Uma das diretrizes é a organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Distritos Sanitários Especiais e Pólos-Base, no nível local, onde a atenção primária e os serviços de referência se situam. (Ministério da Saúde, 2002)

O territorial dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas deverá levar em consideração o seguinte critério:

O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assinale o princípio do Sistema Único de Saúde em que esta proposição foi contemplada:

A Constituição brasileira de 1988 diz que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Assinale a afirmativa em que NÃO apresenta um princípio do SUS:

Marque V para verdadeira e F para falsa. Dos Princípios e Diretrizes em seu Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

( ) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

( ) integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

( ) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

( ) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

( ) direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde e de seus familiares, em todos os serviços e diagnósticos;

A alternativa correta é a:

De acordo com o Art. 7º da lei 9782/1999.

Marque a alternativa CORRETA