Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

É direito do paciente ter um médico como responsável direto pela sua internação, assistência e acompanhamento até a alta, sendo proibida a:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos, de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios abaixo relacionados, assinale a alternativa ERRADA.

Sabendo que a RDC nº 63 de 25 de novembro de 2011 da ANVISA dispõe sobre as boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde. Analise às assertivas assinalando V as assertivas verdadeiras e F às assertivas falsas.

( ) O serviço de saúde deve possuir equipe multiprofissional dimensionada de acordo com seu perfil de demanda.

( ) O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

( ) Os dados que compõem o prontuário pertencem ao serviço de saúde, mas devem estar permanentemente disponíveis ao paciente, aos respectivos representantes legais e à autoridade sanitária, quando necessário.

( ) O serviço de saúde deve garantir mecanismos de identificação dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.

A promulgação da lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que criou a Residência em Área Profissional da Saúde e instituiu a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), deu início ao processo de regulamentação do(a):