642191 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FHB-DF

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Analista de Laboratório
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A RDC n° 34/2014 estabelece os requisitos de boas práticas a serem cumpridas pelos serviços de hemoterapia que desenvolvam atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue e componentes e pelos serviços de saúde que realizem procedimentos transfusionais. No que se refere às definições apresentadas pela RDC n° 34/2014, assinale a alternativa correta.

A

Concentrado de hemácias desleucocitado: concentrados que devem ser preparados por um método que, através da remoção da camada leucoplaquetária, reduza o número de leucócitos no componente final a menos de 1,2 x 10⁹ .

B

Concentrado de hemácias com camada leucoplaquetária removida: concentrados obtidos pela remoção de leucócitos através de filtros para este fim. Um concentrado de hemácias desleucocitado deve conter menos que 5 x 10⁶ leucócitos por unidade.

C

Manutenção preventiva: reparos de defeitos funcionais ocorridos durante a utilização de equipamento e instrumento.

D

Manutenção corretiva: manutenção sistemática que visa manter equipamentos e instrumentos dentro de condições normais de utilização, com o objetivo de prevenir a ocorrência de defeitos por desgaste ou envelhecimento de seus componentes.

E

Pessoa habilitada: aquela que possui as qualificações exigidas por leis e regulamentos específicos para execução de determinada atividade.

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642189 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FHB-DF

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Técnico Administrativo
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico de Radiologia
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Técnico de TI
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Conforme os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, dispostos na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 63/2011, assinale a alternativa correta.

A

As exigências referentes aos recursos humanos do serviço de saúde incluem profissionais de todos os níveis de escolaridade, exclusivamente do quadro próprio da entidade.

B

O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada 12 meses.

C

Não é permitido guardar alimentos nos postos de trabalho destinados à execução de procedimentos de saúde, permitindo-se tão somente, em tais ambientes, seu consumo imediato.

D

Os dados que compõem o prontuário pertencem ao serviço de saúde, mas devem estar permanentemente disponíveis ao paciente, aos respectivos representantes legais e à autoridade sanitária, quando necessário.

E

O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato à vida, quando necessário.

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621001 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

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Farmacêutico
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Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a RDC nº 18, de 03 de Abril de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não é correto afirmar que:

A

São atribuições da gerência do estabelecimento zelar para o cumprimento das diretrizes de qualidade estabelecidas nesta Resolução.

B

A qualificação do fabricante/fornecedor deve abranger no mínimo, entre outros critérios, a avaliação do fabricante/fornecedor, por meio de análises de controle de qualidade realizadas pela farmácia viva e da avaliação dos certificados de análise apresentados, horta/horto oficial ou comunitário, verificando o atendimento às especificações estabelecidas pelo responsável técnico e acertadas entre as partes.

C

Em matéria prima obtida de horta/horto oficial ou comunitário é obrigatória a apresentação de certificado de análise e qualificação do fornecedor

D

Nas etapas do processo de preparação, quando forem utilizadas matérias-primas sob a forma de pó, devem ser tomadas precauções especiais, com a instalação de sistema de exaustão de ar e filtros, devidamente qualificados, de modo a evitar a sua dispersão no ambiente.

E

Os documentos referentes à preparação dos produtos devem ser arquivados durante 6 (seis) meses após o prazo de validade, podendo ser utilizado sistema de registro eletrônico de dados ou outros meios confiáveis e legais.

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621000 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

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Analista de Sistema
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Auditor
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Contador
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Farmacêutico
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Programador
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei N° 5.991/1973 (Que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos), está correto o seguinte conceito:

A

Medicamento - produto farmacêutico, sem adição de técnicas laboratoriais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

B

Droga - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

C

Farmácia - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

D

Drogaria - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

E

Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

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620999 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

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Analista de Sistema
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Auditor
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Contador
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Farmacêutico
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Programador
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

Sobre a Lei n° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos) é correto afirmar:

A

É permitida a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente composição, ainda que do mesmo fabricante, assegurando-se a prioridade do registro com a ordem cronológica da entrada dos pedidos na repartição competente do Ministério da Saúde, quando inexistir registro anterior.

B

Como medida de segurança sanitária e a vista de razões fundamentadas do órgão competente, poderá o Ministério da Saúde, apenas antes de iniciar a produção, suspender a fabricação e venda de qualquer dos produtos de que trata esta Lei, que, embora registrado, se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana.

C

Dependem de licença para funcionamento os estabelecimentos abrangidos por esta Lei integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos, porém às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

D

As drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais.

E

É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata esta Lei, para fins industriais e comerciais, sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.

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620998 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

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Auxiliar Administrativo
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

De acordo com a Lei N° 5.991/73, são locais em que a dispensação de medicamentos é privativa, com exceção:

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620997 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

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Analista de Sistema
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Auditor
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Contador
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Farmacêutico
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Programador
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei N° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, está correto o seguinte conceito:

A

Detergentes - destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.

B

Desinfetantes - destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico.

C

Embalagem: identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalco, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor de embalagem.

D

Nutrimentos: substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas.

E

Rótulos: invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinada a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter, especificamente ou não, os produtos respectivos.

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620996 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

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Analista de Sistema
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Auditor
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Contador
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Farmacêutico
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Programador
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

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620995 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

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Farmacêutico
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Regulamentos dos Medicamentos

Sobre a RDC Nº 20, de 5 de Maio de 2011, é incorreto afirmar que:

A

As unidades de dispensação municipais, estaduais e federais, bem como as farmácias de unidades hospitalares ou de quaisquer outras unidades equivalentes de assistência médica, públicas ou privadas, que não comercializam medicamentos devem manter os procedimentos de controle específico de prescrição e dispensação já existentes para os medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas.

B

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

C

Há a limitação de 3 (três) itens de medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

D

É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

E

A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável.

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566758 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PJC-MT

Provas:

Delegado de Polícia
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Regulamentos dos Medicamentos

Determinada pessoa física necessita, em caráter eventual, reciclar produto químico controlado — por previsão em portaria do ministro de Estado da Justiça — que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância entorpecente que não está sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.

Nesse caso hipotético, para reciclar o referido produto, a pessoa física em questão