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De acordo com a Lei 6.437/77, que configura as infrações à legislação sanitária federal, as infrações sanitárias classificam-se em
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De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram- se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária, EXCETO:
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Analise as afirmativas abaixo, acerca do papel da vigilância sanitária, na questão do acesso aos medicamentos, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) Regulação de mercado em relação ao controle dos preços de medicamentos.
( ) Controle da oferta de produtos, seja pelo registro seja pelo controle da produção.
( ) Promoção do uso racional, através da regulamentação de publicidade e de propaganda do setor. Além de veiculação de material informativo à população.
( ) Controle da oferta e da distribuição de medicamentos no setor privado.
A sequência correta é
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É o processo de eliminação de formas vegetativas, existentes em superfícies inanimadas, mediante a aplicação de agentes químicos e/ou físicos. Estamos falando de:
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A não adesão ao tratamento constitui uma importante barreira no controle de doenças crônicas. Considere as condutas abaixo.
I - Realizar mudanças no estilo de vida.
II - Abandonar a prática do tabagismo e de exercícios físicos.
III - Comparecer às consultas médicas e seguir a dieta prescrita.
Quais são consideradas condutas de adesão ao tratamento de doenças crônicas por parte do paciente?
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A Lei Nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Julgue os itens a seguir, com relação à referida Lei.
I - A União definirá parâmetros mínimos para a potabilidade da água.
II - Em situação de escassez que obrigue à adoção de racionamento, o ente regulador do sistema de abastecimento de água poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.
III - O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários poderá ocorrer de forma simplificada, em função do porte das unidades e dos impactos ambientais esperados.
Conclui-se que:
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A Lei nº 11.445/2007 definiu e estabeleceu as diretrizes nacionais para o (a):
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No ambiente de trabalho, existem fatores nocivos que contribuem para causar alterações nas condições de saúde do trabalhador. Esses fatores podem ser físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Assinale a alternativa que apresenta fatores físicos.
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Analise as afirmativas sobre as atribuições do Inspetor Sanitário, descritas na Lei Nº 606/2015 de 17 de dezembro de 2015, que altera o código de saúde pública e de vigilância sanitária do município de Guaraí e dá outras providências.
I. Coordenar a equipe de inspeção na área de alimentos, saneamento e meio ambiente, medicamentos, serviços de saúde, exercício profissional e dos ambientes do trabalho e fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde.
I I. Analisar os laudos de inspeção e pareceres técnicos e capacitar profissionais para exercer serviços de fiscalização.
III. Manter intercâmbio com instituições de pesquisa, visando viabilizar, intensificar e melhorar a qualidade das fiscalizações e normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária.
IV. Realizar fiscalização conjunta com a VISA Estadual, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Agricultura, Ministério Público, Secretaria da Agricultura, Procon, Secretaria da Justiça e Segurança Pública, Secretaria da Fazenda e produzir um relatório diário das fiscalizações de alimentos, saneamento e meio ambiente, medicamentos, serviços de saúde e serviços da Secretaria Municipal de Educação, como creches e escolas.
Marque a alternativa CORRETA.
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De acordo com a Fundação Nacional de Meio Ambiente, saneamento ambiental pode ser definido como o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar salubridade ambiental por meio de atividades com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural. Dentre as atividades de saneamento, tem-se
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