A direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito estadual pelo:

De acordo com a RDC ANVISA n°306/04 e a Resolução CONAMA n°358/2005, são definidos como geradores de Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal. Sobre os RSS, marque a alternativa INCORRETA.

É uma característica conferida à água pela presença de sais alcalino-terrosos (cálcio, magnésio, etc.) e alguns metais, em menor intensidade. Esta é a definição de:

Segundo dispõe a Lei nº 569/48, sempre que, para salvaguardar a saúde pública ou por interesse da defesa sanitária animal, venha a ser determinado o sacrifício de animais doentes, destruição de coisas ou construções rurais, caberá ao respectivo proprietário indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação. A indenização devida pelo sacrifício do animal será paga de acordo com as seguintes bases:

I - Quarta parte do valor do animal tratando-se de raiva ou pseudorraiva.

II - Metade do valor se a doença for tuberluculose.

Em conformidade com a Lei nº 1.283/50, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A concessão de fiscalização do Ministério da Agricultura isenta o estabelecimento industrial ou entreposto de fiscalização estadual ou municipal.

(---) O mel e a cera de abelhas e seus derivados não estão sujeitos à fiscalização prevista na referida Lei.

Segundo o disposto na Lei nº 6.437/77, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Configura infração sanitária fraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, dietéticos, saneantes e quaisquer outros que interessem à saúde pública.

(---) Não exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública.

(---) Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, acarretará punição com pena de advertência e/ou multa.