Analise as assertivas abaixo e, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA.

I. No âmbito do exercício da titularidade, é absolutamente vedada a delegação da organização, da regulação, da fiscalização ou da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

II. A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.

III. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

IV. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

A Resolução RDC no 275/2002 dispõe a respeito do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e da Lista de Verificação das Boas Práticas Fdaeb ricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializado rdees Alimentos. Para efeito desse Regulamento, quanto aos conceitos da referida legislação, julgue os itens a seguir.

Com base no que dispõe a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 63, de julho de 2000, da ANVISA, acerca dos requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 11.445/2007 considera que o saneamento básico é o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. As relações estabelecidas entre Meio Ambiente e Saneamento são recíprocas. Tanto o saneamento básico afeta a qualidade ambiental do meio, quanto a qualidade ambiental pode ser fundamental para se planejar e implementar medidas de saneamento. A sinergia entre as políticas de Meio Ambiente e de Saneamento Básico se manifesta por meio de ações capazes de promover a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Os processos de tratamento de esgoto são formados por uma série de operações unitárias, com eficiências distintas, que são empregadas para remoção de substâncias indesejáveis ou para transformação dessas substâncias em outras de forma aceitável. Diante dos valores teóricos para a eficiência de diversos sistemas de tratamento, medidos em função da redução de matéria orgânica (DBO), marque a alternativa correta que apresenta a eficiência de remoção, em percentagem (%), nas fossas sépticas: