821785 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Engenheiro Industrial
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

As diretrizes nacionais para o saneamento básico, que compreendem o conjunto das ações de abastecimento de água (AA), esgotamento sanitário (ES), manejo dos resíduos sólidos (MRS) e manejo das águas pluviais (MAP), definem as atribuições para os municípios como titulares dos serviços, entre elas a implantação da política e a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Nesse contexto, considerando a finalidade e a composição de um PMSB, bem como as categorias definidas nas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

A gestão dos serviços passa a englobar o conjunto das atividades de planejamento, prestação dos serviços, regulação e fiscalização, todas elas acompanhadas e submetidas, exclusivamente, ao controle governamental.

B

O saneamento passa a ser orientado, unicamente, pelos princípios da universalização, além da adoção de tecnologias apropriadas, consideração das peculiaridades locais e regionais, eficiência e sustentabilidade econômica, transparência, segurança, qualidade e regularidade.

C

O PMSB consiste em um dos principais instrumentos da política municipal, além de ser uma condição para a validade dos contratos de prestação dos serviços e um requisito para o acesso a recursos federais a partir de 2014. Em função disso, os municípios têm, prioritariamente, iniciado a implementação da Lei por meio de investimentos em obras de saneamento básico.

D

Dentre as categorias necessárias para a composição de um PMSB, a universalidade compreende a articulação com outras políticas associadas ao saneamento básico, observando-se que os problemas que devem ser enfrentados por um governo são sempre marcados por suas naturezas transversais (como as políticas de desenvolvimento urbano, habitacional, saúde e meio-ambiente), já que perpassam horizontalmente diversas especialidades.

E

Dentre as categorias necessárias para a composição de um PMSB, a integralidade visa propiciar um ambiente com salubridade ambiental, o que só é possível quando se considera o conjunto das intervenções sanitárias englobando os quatro componentes do saneamento (AA, ES, MRS e MAP) à determinada localidade.

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821572 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria - Medicina/Psiquiatria
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Aspectos Constitucionais

Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua

A

regulamentação, fiscalização e controle ficando sua execução exclusivamente para terceiros.

B

regulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros.

C

regulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para terceiros e pessoa jurídicas de direito privado.

D

execução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

E

fiscalização e execução, como atribuições restritas do Ministério da Saúde, de instituições filantrópicas e universitárias.

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821567 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria - Medicina/Psiquiatria
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Assinale a alternativa que contém, corretamente, as doenças consideradas de notificação imediata segundo a Lista Estadual de Doenças de Notificação Compulsória do Estado de São Paulo.

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754586 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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Biólogo
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LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

De acordo com a Lei de Biossegurança nº. 11.105, toda entidade biológica capaz de se reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas, pode ser classificada como:

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739326 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Fiscal - Saúde Pública
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Com base nas recomendações de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, as seguintes afirmativas relativas ao uso da água estão corretas, EXCETO:

A

Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.

B

O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água potável e mantido em condição higiênico-sanitária que evite sua contaminação.

C

O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.

D

O reservatório de água deve ser edificado e ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, conforme legislação específica. Pequenas rachaduras, vazamentos, infiltrações e descascamentos são tolerados e o reservatório deve estar devidamente destampado.

E

O reservatório de água deve ser higienizado, em um intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.

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738758 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Fiscal - Saúde Pública
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Legislação

“Doença transmitida por alimento (DT é um termo genérico, aplicado a uma síndrome geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarreia, acompanhada ou não de febre, atribuída à ingestão de alimentos ou água contaminados. Sintomas digestivos, no entanto, não são as únicas manifestações dessas doenças, podem ocorrer ainda afecções extraintestinais, em diferentes órgãos e sistemas como: meninges, rins, fígado, sistema nervoso central, terminações nervosas periféricas e outros, de acordo com o agente envolvido.”

(Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Transmitidas por Alimento do Ministério da Saúde, 2010, p.36)

Avalie se as DTA podem ser causadas por:

I. Toxinas: produzidas pelas bactérias Staphylococcus aureus, Clostridium spp, Bacillus cereus, Escherichia coli, Vibrio spp, etc.

II. Bactérias: Salmonella spp, Shigella spp, Escherichia coli, etc.

III. Vírus: Rotavírus, Noravírus, etc.

IV. Parasitas: Entamoeba histolytica, Giardia lamblia, Cryptosporidium parvum, etc.

V. Substâncias tóxicas: metais pesados, agrotóxicos, etc.

Estão corretos os itens:

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738434 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Fiscal - Saúde Pública
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Em caso de infração sanitária, são consideradas circunstâncias agravantes, entre outras, as a seguir listadas, EXCETO:

A

ser o infrator reincidente.

B

ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

C

não ter o infrator agido com dolo.

D

ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

E

se, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.

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713185 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

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Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue o item.

De acordo com a legislação vigente, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem conceder a terceiros a prestação desses serviços.

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713184 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

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Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue o item.

Sempre que possível, a prestação de serviços públicos de saneamento básico será cobrada, com o propósito de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços.

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706139 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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Técnico de Saúde Bucal
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LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

Com relação à Biossegurança é INCORRETO afirmar que:

A

Os ambientes de saúde são locais destinados a tratamento e prevenção de doenças e agravos de saúde.

B

Por apresentar grande fluxo de pessoas, de trabalho e de organismos causadores de doenças, os ambientes de saúde não representam perigo à saúde de todos neles envolvidos.

C

A existência e a adoção de normas e rotinas de biossegurança tornam os ambientes de saúde mais seguros aos funcionários e usuários.

D

Os riscos em serviços de saúde podem ser classificados, basicamente, em profissionais, de acidentes, físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.