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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária
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I. Alimentos.
II. Medicamentos.
III. Saneantes.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativas(s)
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A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). O Auto de Infração Sanitária é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pela autoridade sanitária, fundamentado nas normas sanitárias, onde serão descritas as infrações constatadas (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES
Em relação aos riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Riscos ocupacionais.
2. Riscos iatrogênicos.
3. Riscos sociais.
4. Riscos institucionais.
( ) Medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.
( ) Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas etc.
( ) Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.
( ) Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES
- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
Sobre a Lei nº 5991/1973 e a Lei nº 6360/1976, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Abrangem as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta (...) e demais entidades paraestatais e também as unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficentes sem fins lucrativos.
( ) A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; e, dispensário de medicamentos.
( ) Será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até 40 dias.
( ) Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei, integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, não necessitam de licença para funcionar, ficando sujeitos, porém, as exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.
( ) É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos – fins industriais e comerciais – sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.
A sequência está correta em
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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
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