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Os Conselhos de Saúde são de extrema importância e devem existir por lei. Trata-se de órgãos deliberativos, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade. Quanto aos Conselhos de Saúde, sua existência deve ser
 

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Entre as situações relacionadas NÃO há a necessidade de notificação junto aos serviços de vigilância epidemiológica:
 

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São controlados pelos serviços de vigilância sanitária, como medidas de garantia de saúde da população:

I. Alimentos.
II. Medicamentos.
III. Saneantes.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas(s)
 

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1066868 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Agudo-RS
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Com base no Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Processo Administrativo Sanitário, analisar a sentença abaixo:
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). O Auto de Infração Sanitária é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pela autoridade sanitária, fundamentado nas normas sanitárias, onde serão descritas as infrações constatadas (2ª parte).
A sentença está:
 

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1066867 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Agudo-RS
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Em conformidade com a Lei nº 6.437/77, a infração sanitária em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante é classificada como:
 

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1044151 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES
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Em relação aos riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Riscos ocupacionais.

2. Riscos iatrogênicos.

3. Riscos sociais.

4. Riscos institucionais.

( ) Medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

( ) Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas etc.

( ) Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

( ) Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.

A sequência está correta em
 

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1044150 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES
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Sobre a Lei nº 5991/1973 e a Lei nº 6360/1976, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Abrangem as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta (...) e demais entidades paraestatais e também as unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficentes sem fins lucrativos.

( ) A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; e, dispensário de medicamentos.

( ) Será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até 40 dias.

( ) Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei, integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, não necessitam de licença para funcionar, ficando sujeitos, porém, as exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

( ) É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos – fins industriais e comerciais – sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.

A sequência está correta em

 

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1025696 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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É como um sistema nacional de avaliação e certificação da qualidade em serviços de saúde
 

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1025695 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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O sistema nacional de avaliação e certificação da qualidade em serviços de saúde divide-se em quantos níveis de certificação?
 

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1022055 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
O descarte adequado de resíduos biológicos de fácil putrefação, contaminados por radioisótopos, requer
 

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