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Foram encontradas 11.284 questões.

1297550 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GSA Concursos
Orgão: AGRU
Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta.
A Lei Federal nº 11.445/07 estabeleceu as diretrizes nacionais para a prestação do serviço de saneamento básico. No entanto, o marco regulatório do serviço já se detecta bem antes, à luz dos princípios constitucionais, legais e implícitos que regem a prestação de serviços públicos. De acordo com o princípio da , as tarifas devem ser módicas, podendo ser diferenciadas em função do perfil de usuário. Isto permite que determinadas categorias de usuários subsidiem outras menos abastadas. Ainda na mesma linha, também poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. Ainda com o objetivo de propiciar a , os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, destinando, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços. Por força do princípio da , os serviços devem ser prestados com a utilização de tecnologias apropriadas, mas isso deve considerar a capacidade de pagamento dos usuários, prevendo a adoção de soluções graduais e progressivas. Igualmente, devem ser consideradas as peculiaridades locais e regionais. A sustentabilidade dos serviços será assegurada, sempre que possível mediante remuneração pela cobrança dos serviços.
 

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1227149 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo incluem as seguintes, EXCETO:
 

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1227148 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

Muitas ações de saneamento promovem efeitos benéficos na saúde. Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

enunciado 1227148-1 Água de boa qualidade para o consumo humano e seu fornecimento contínuo asseguram a redução e controle de: diarreias, cólera, dengue, febre amarela, tracoma, hepatites, conjuntivites, poliomielite, escabioses, leptospirose, febre tifoide, esquistossomose e malária.

enunciado 1227148-4 Coleta regular, acondicionamento e destino final adequado dos resíduos sólidos diminuem a incidência de casos de: peste, febre amarela, dengue, toxoplasmose, leishmaniose, cisticercose, salmonelose, teníase, leptospirose, cólera e febre tifoide.

enunciado 1227148-3 Esgotamento sanitário adequado é fator que contribui para a eliminação de vetores da: malária, diarreias, verminoses, esquistossomose, cisticercose e teníase.

enunciado 1227148-2 Melhorias sanitárias domiciliares estão diretamente relacionadas com a redução de: doença de Chagas, esquistossomose, diarreias, verminoses, escabioses, tracoma e conjuntivites.

As afirmativas são respectivamente:

 

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1216679 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Orhion
Orgão: CISMETRO-SP
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A Lei n°. 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Responda às questões 24 e 25 sobre essa lei:
24. A Lei n°. 6.437 prevê multas para infrações leves, graves e gravíssimas. É CORRETO afirmar que:
 

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1177796 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
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A impugnação à notificação do aviso de beneficiário identificado e da cobrança:
 

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1077609 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGR
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Marque a alternativa CORRETA para dar continuidade ao texto:

Fazemos estatísticas da situação de doenças como a gripe, a meningite, o sarampo nos vários territórios do Brasil (bairros, municípios, estados, etc.), mas sabemos que tais doenças podem se espalhar e que não obedecem aos limites destes territórios. O que procuramos fazer, no sentido das práticas de vigilância em saúde, é compreender onde estas doenças estão e que caminhos (percursos) podem tomar para poder prevenir situações de emergência. Não é por acaso que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) mantém postos de vigilância em portos e aeroportos. Estes lugares podem ser considerados estações por onde passam pessoas e mercadorias que representam perigo. Essas estações estão nas fronteiras, exatamente onde dois ou mais territórios se tocam. Portanto, o primeiro problema para as ações de saúde é a delimitação dos territórios e a identificação dos poderes instituídos dentro destes territórios. A idéia de que estes territórios são fechados e autônomos é completamente artificial. Mas esta territorialização, serve para
 

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1074858 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS
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No tocante aos instrumentos de democratização da gestão e do controle da saúde, assinale a alternativa correta.
 

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1074857 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS
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Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° 558/2013, que organiza a FUNDASUS, assinale a alternativa correta.
 

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1074856 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS
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A Constituição Federal estabelece a organização da saúde, no âmbito da seguridade social. Em relação a tais disposições, assinale a alternativa correta.
 

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1074852 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS
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No tocante às disposições da Constituição Federal a respeito do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
 

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