2292190 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

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Técnico - Vigilância Sanitária
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A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Considerando essa base normativa, assinale a opção INCORRETA.

A

Essa Portaria se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água.

B

As disposições dessa Portaria também se aplicam à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos.

C

Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância de qualidade.

D

Toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita à vigilância de qualidade.

E

As disposições dessa Portaria se aplicam à água mineral natural, destinada ao consumo humano após o envasamento, conforme Resolução (RDC) nº 274, de 22 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Questão Anulada

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1506798 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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Legislação

O Artigo 34 (Lei Complementar 005/2001), versa sobre o transporte e coleta de resíduos, instituindo premissas orientadas a um acondicionamento desses materiais durante o transporte e um cuidado especifico na condução até o destino final, para tanto os veículos devem conter, que tipo de dispositivo:

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1469696 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Uruana-GO

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Fiscal de Tributos
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Legislação

Em Uruana, nos estabelecimentos e locais onde se manipulem beneficiem, preparem ou fabriquem gêneros alimentícios é proibido, sob pena de multa:

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1119341 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCAB
Orgão: CRF-RO

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Administrador
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Advogado
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Contador
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Farmacêutico Fiscal
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, no que diz respeito às farmácias homeopáticas, é correto afirmar:

A

O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas.

B

A dispensação de medicamentos homeopáticos poderá ocorrer sem a necessidade de receita médica.

C

É expressamente proibido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e medicamentos não homeopáticos.

D

A manipulação de medicamento homeopático que não conste das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos dispensa aprovação do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia.

E

As fórmulas oficinais e magistrais manipuladas pela farmácia homeopática não requerem obediência à farmacotécnica.

Questão Anulada

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1023152 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Hemoterapia
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Qual é a Portaria vigente em nosso país que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos?

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1022078 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Assistente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Aspectos Constitucionais

Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre a Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

E

É permitida e incentivada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Questão Anulada

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220116 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo a lei que disciplina a matéria, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério

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1611307 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

Segundo o Art. 73. da Lei Federal 6.360/1976: para efeito de fiscalização sanitária, os ensaios destinados à verificação da eficiência da fórmula serão realizados consoante as normas fixadas pelo(as):

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643209 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Tem-se requisitos para ser aviada uma receita, assinale o que não se encaixa dentre eles:

A

Que esteja a escrita a tinta, em vernáculo.

B

Que a escrita esteja por extenso e de modo legível, independente da nomenclatura e do sistema de pesos e medidas oficiais.

C

Que contenha o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação.

D

Que contenha a data e a assinatura do profissional.

E

Que contenha o endereço do consultório ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional

Questão Desatualizada

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3494892 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Professor PEBTT - Veterinária (Reaplicada)
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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, analise as alternativas e marque a correta.

A

Entende-se por "matadouro" o estabelecimento dotado de instalações completas e equipamentos adequados para o abate, manipulação, elaboração, preparo e conservação das espécies de açougue sob variadas formas, com aproveitamento completo, racional e perfeito, de subprodutos não comestíveis; possuirá instalações de frio industrial.

B

Entende-se por "matadouro- frigorífico" o estabelecimento dotado de instalações adequadas para a matança de quaisquer das espécies de açougue, visando o fornecimento de carne em natureza ao comércio interno, com ou sem dependências para industrialização; disporá, obrigatoriamente, de instalações e aparelhagem para o aproveitamento completo e perfeito de todas as matérias-primas e preparo de subprodutos não comestíveis.

C

Entende-se por "fábrica de conservas" o estabelecimento que industrialize a carne de variadas espécies de açougue, com ou sem sala de matança anexa, e em qualquer dos casos seja dotado de instalações de frio industrial e aparelhagem adequada para o preparo de subprodutos não comestíveis.

D

Entende-se por "entreposto-frigorífico" o estabelecimento destinado ao recebimento, guarda, conservação, acondicionamento e distribuição de carnes frescas ou frigorificadas das diversas espécies de açougue e outros produtos animais, dispondo ou não de dependências anexas para a industrialização, atendidas as exigências necessárias, a juízo do D.I.P.O.A.