Dentre as dimensões fundamentais da prática da vigilância sanitária, uma delas é a dimensão jurídica. De acordo com essa dimensão, é CORRETO afirmar que:

Os tipos de sepultamento variam em todo o mundo, refletindo tradições culturais, crenças religiosas e inovações tecnológicas. A respeito dos tipos de sepultamento, analise os itens a seguir:

I. INUMAÇÃO é onde o corpo é colocado em uma sepultura, geralmente no solo ou em um jazigo. Essa prática é comum em muitas culturas, incluindo as influenciadas pelo cristianismo, em que os cemitérios são frequentemente associados a atos religiosos e rituais de despedida.
II. A CREMAÇÃO tem ganhado popularidade nos últimos anos, principalmente em sociedades ocidentais. Este método envolve a queima do corpo a altas temperaturas, resultando em cinzas que podem ser guardadas em urnas, enterradas ou espalhadas em lugares significativos.
III. SEPULTAMENTO EM COFFINS FLUTUANTES, onde o corpo é colocado em um barco e enviado para o mar. Essa prática tem raízes vikings e é uma forma de honrar os mortos com uma cerimônia dramática e simbólica. Apesar de ser menos comum, ainda é praticada em algumas comunidades que valorizam essa tradição histórica.
IV. SEPULTAMENTO ECOLÓGICO. Esse método pretende minimizar o impacto ambiental e pode envolver a utilização de materiais biodegradáveis para os caixões, bem como o plantio de árvores no local da sepultura para promover o nascimento de novas vidas. Essa prática crescente tem atraído pessoas que desejam deixar um legado positivo para o planeta.
V. SEPULTAMENTO AQUÁTICO. Esta técnica, que ainda está em fase de desenvolvimento, envolve submergir o corpo em ambientes aquáticos, utilizando processos que garantem a decomposição natural no habitat aquático. Esse método inovador é considerado uma alternativa sustentável e pode representar o futuro dos sepultamentos.

Estão CORRETOS:

Analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Em relação às circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando-se a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é considerada uma circunstância agravante.
( ) Se a infração tem consequências calamitosas à saúde pública, ela é considerada uma circunstância agravante.
( ) Se o infrator tiver sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato, é considerada uma circunstância atenuante.

De acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004 – Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, sobre a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, assinalar a alternativa INCORRETA.

O Código Sanitário Municipal de Santa Helena estabelece critérios rigorosos para o controle de substâncias e produtos perigosos, visando à preservação da saúde pública em todas as etapas de produção, armazenamento, comercialização e uso. Em especial, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação adequada quanto aos riscos envolvidos e a exigência de prescrição técnica para produtos com potencial de causar danos à saúde humana e ambiental. No contexto dessa legislação, o fornecimento de agrotóxicos ao consumidor sem orientação técnica e sem rotulagem clara de riscos constitui uma violação ao princípio da_______.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

O Município Y está situado em uma região onde diversos outros municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores municipais estão avaliando a melhor forma de organizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é correto afirmar que:

De acordo com a legislação sanitária vigente, é considerada uma infração sanitária em estabelecimento de comércio de alimentos

De acordo com a RDC nº 418/2020, que classifica o grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, é uma atividade de baixo risco sanitário a:

Leia o caso a seguir.

Uma empresa farmacêutica solicitou o registro de um novo medicamento junto ao órgão regulador brasileiro. Após análise técnica, foi constatado que o produto apresenta eficácia comprovada, mas exige controle rigoroso na sua dispensação devido ao potencial risco de uso indevido.

Com base nas atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinadas na Lei nº 9.782/1999, qual medida é adequada para regulamentar a comercialização deste medicamento?