Sobre a EBSERH e a lei que a criou, assinale a alternativa incorreta:

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, aprovada em 2006, veio atender a demanda da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da população brasileira, assim como a necessidade de normatização e harmonização dessas práticas na rede pública de saúde. Essa política traz diretrizes e ações para inserção de serviços e produtos relacionados à medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia e plantas medicinais e fitoterapia, assim como observatórios de saúde do termalismo social e da medicina antroposófica. De acordo com a Lei nº. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, sobre a homeopatia, a alternativa correta é:

De acordo com o Regimento interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares —- EBSERH, o controle social da empresa e o apoio à Diretoria Executiva são exercidos pelo(a):

De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprovou o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, não compete ao Presidente desta empresa:

De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprovou o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, são competências de sua diretoria executiva, EXCETO:

Conforme a Lei nº 12550 de 15 de dezembro de 2011 que autorizou o poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, no que diz respeito aos seus recursos financeiros, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 12550 de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências, é incorreto afirmar que:

A resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) trata do controle social no SUS, em particular dos Conselhos de Saúde. Essa resolução mantém o que propôs as resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, no que diz respeito à distribuição de vagas nos conselhos. Assim, a representação de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde:

O Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, é presidido:

De acordo com o decreto que aprovou o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, não compete Conselho de Administração: