Considere as seguintes afirmações sobre a Lei de Biossegurança:

I - A legislação também considera como OGM os produtos de fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliploide ou planta regenerada in vitro, devido ao tipo de procedimento usado para a obtenção desses organismos ou células.

II - De acordo com a Lei de Biossegurança, toda a entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética relacionados a OGM deve ter uma Comissão Interna de Biossegurança e deve requerer, junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a emissão do Certificado de QualidadeemBiossegurança.

III - A classificação de Risco dos OGMs, adotada pela Lei, possui três classes: Classe de Risco I inclui todos os organismos não patogênicos; Classe de Risco II é composta por organismos naturalmente patogênicos e Classe de Risco III é formada por organismos que são os OGMs em uso para a produção de enzimas e outras proteínas de interesse na área da saúde.

Está(ão) correta(s)

Segundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei n.º 9.263 de 12 de janeiro de 1996, o planejamento familiar é um direito da mulher, do homem ou do casal e deve ser oferecido pelas instituições públicas ou filantrópicas, garantindo uma assistência à concepção e à contracepção. Assim, é incorreto afirmar que:

Para a Saúde Pública no Brasil e no mundo, é fundamental o controle dos dados em saúde e a qualidade de seus indicadores, ou seja, a integridade ou completude (dados completos) e a consistência interna (valores coerentes e não contraditórios). Isso assegura a aplicação sistemática de definições operacionais e de procedimentos padronizados de medição e cálculo. Para o alcance da qualidade dos indicadores de saúde, o Ministério da Saúde do Brasil desenvolveu sistemas nacionais de informação sobre nascimentos, óbitos, doenças de notificação, atenção hospitalar, ambulatorial e básica, orçamento público em saúde e outros. Há ampla disponibilidade eletrônica desses dados, cada vez mais utilizados no ensino de saúde pública. O Ministério também promove investigações sobre temas específicos, ainda que de forma assistemática. Outras fontes relevantes para a saúde são os censos e pesquisas de base populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que cobrem aspectos demográficos e socioeconômicos. O mesmo se aplica aos estudos e análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), referentes a políticas públicas. Subsídios adicionais provem das informações produzidas por outros setores governamentais específicos. Por fim, grandes bases de informação científica e técnica estão acessíveis na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), apoiada pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme). Na produção dos indicadores, em apoio ao processo de trabalho conjunto, é exemplo de um instrumento operacional: