1821694 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Ainda em relação às recomendações descritas na RDC n.o 50, assinale a opção correta.

A

Unidades de reprocessamento de roupas são obrigatórias se houver, na instituição, a internação de pacientes. O reprocessamento deve ser realizado, obrigatoriamente, dentro da instituição de saúde.

B

Áreas críticas em instituições de saúde são aquelas que atendem apenas a pacientes com doença de alto grau de complexidade, como, por exemplo, unidades coronarianas.

C

A RDC n.º 50 não se refere à prevenção de doenças ocupacionais de funcionários da área da saúde.

D

Considera-se área não crítica em instituições de saúde aquelas em que não há pacientes, portanto, essas áreas não são passíveis de apresentar risco de transmissão de infecções.

E

É obrigatória a existência de CME em unidades de atendimento exclusivamente ambulatorial.

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1821693 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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ANVISA

Em relação às recomendações descritas na RDC n.º 50, assinale a opção correta.

A

Em relação ao dimensionamento de unidades de saúde, é opcional a existência de um quarto de adultos a cada trinta leitos para situações que requeiram isolamento de doenças infectocontagiosas em unidades de internação.

B

Em relação ao dimensionamento de unidades de saúde, é opcional a existência de sala de isolamento para atendimento de doenças infectocontagiosas em unidades de atendimento ambulatorial.

C

É obrigatória a existência de unidade específica para queimados quando a necessidade de internação para esse fim for maior que cinco leitos.

D

Em centro cirúrgico, é obrigatória a existência de área de recuperação pós-anestésica, sendo recomendado, nessa área, o número de macas igual ao número de salas cirúrgicas, acrescido de mais uma maca.

E

Em centros obstétricos, o número de salas designadas para parto normal deverá ser igual ao número de salas designadas para partos cirúrgicos.

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1821692 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada em 2002, dispõe sobre projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Em relação às recomendações descritas nessa resolução, assinale a opção correta.

A

A resolução recomenda o reprocessamento de materiais por meio de esterilização por calor úmido, sendo proibida a esterilização por outros métodos.

B

Não há descrição nesta RDC sobre o desenvolvimento de ações referentes às atividades de diálise.

C

Em casos de internação de recém-nascidos, a RDC recomenda o registro e o controle de entrada e saída desses pacientes na instituição.

D

Define-se hospital-dia toda instituição que presta atenção à saúde no período matutino e vespertino.

E

A prestação de atendimento imediato de assistência à saúde prevê a permanência de pacientes em regime de observação por até quarenta e oito horas.

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1821681 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Supervisor
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Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Ainda com relação ao gerenciamento de resíduos em serviços de saúde, assinale a opção correta.

A

Para melhor gerenciamento e contenção de custos, recomendase que os sacos de lixo sejam resistentes e que possam ser reaproveitados depois de esvaziados e lavados.

B

Todos os recipientes de acondicionamento de unidades de saúde devem ser providos de tampa com acionamento por pedal, inclusive em salas de cirurgia e unidades de terapia intensiva.

C

Trabalhadores que manuseiam os resíduos gerados em unidades de saúde devem estar atentos ao uso correto e adequado de equipamento de proteção individual (EPI).

D

A coleta externa de resíduos consiste na remoção de resíduos que se acumulam na área externa da unidade de saúde, como galhos, folhas, papéis etc.

E

Resíduos do grupo D gerados em serviços de saúde são proibidos de serem encaminhados à reciclagem.

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1821585 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Auditoria
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ANVISA

Segundo a ANVISA, a quantidade mínima de trabalhadores presentes no estabelecimento de saúde a partir da qual o estabelecimento necessita constituir a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é de

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1821584 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Auditoria
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ANVISA

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os trabalhadores dos serviços de saúde devem receber, obrigatoriamente, vacinas contra

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1793047 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Procurador Autárquico
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Com base na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

A

Os Municípios definirão os parâmetros mínimos para a potabilidade da água.

B

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

C

A estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico não poderá levar em consideração a capacidade de pagamento dos consumidores.

D

Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando- se o intervalo mínimo de 24 meses.

E

Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito.

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1793046 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Fiscal Sanitarista
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e suas penalidades, é correto afirmar:

1. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária. Pena: advertência e proibição de propaganda.

2. Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias. Pena: advertência, e/ou multa.

3. Opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias. Pena: multa.

4. Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à saúde cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes novas datas, após expirado o prazo. Pena: multa.

5. Proceder à cremação de cadáveres, ou utilizá-los, contrariando as normas sanitárias pertinentes. Pena: advertência, interdição, e/ou multa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1793045 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Fiscal Sanitarista
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Municipal no 4.237/2005.

A

Os danos causados às redes de distribuição de água e de esgotamento sanitário ou às instalações dos serviços de água ou de
esgoto serão reparados pelo autor, o qual ficará sujeito às penalidades previstas neste Regulamento e penas criminais aplicáveis.

B

Os serviços de abastecimento de água para o imóvel são de responsabilidade da EMASA, excluindo o cavalete.

C

Para os Clientes que se caracterizem por sua demanda elevada de água, não poderão ser firmados contratos específicos e condições especiais estabelecidas pela EMASA.

D

Para ligações de esgotos de indústrias, o cliente deverá apresentar, no ato do pedido, a “LAO - Licença Ambiental de Operação”, emitida pelo órgão ambiental competente.

E

Os sistemas de água e de esgotos dos condomínios, conjuntos habitacionais, loteamentos, vilas e outros serão construídos e custeados pelos interessados, de acordo com os projetos previamente aprovados pela EMASA.

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1793044 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

Provas:

Assistente Administrativo
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

De acordo com a Lei 2.498 de 31.10.2005, em seu artigo 7o, a qual órgão público a EMASA se obriga a submeter anualmente a aprovação do relatório de suas atividades e a prestação de contas do exercício?