2463732 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

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Engenheiro Sanitarista
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Portaria MS 2.914/2011: Controle e de Vigilância da Qualidade da Água

A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914, de 2011, recomenda que o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de

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2459378 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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Marque a alternativa INCORRETA:

A

O fornecimento de materiais médico-hospitalares de uso ambulatorial à militares, amparados ou em processo de AO, será realizado exclusivamente pelo Centro Farmacêutico, com exceção às órteses e próteses de uso ambulatorial que serão fornecidas conforme regulamentação específica.

B

O local de inscrição do usuário deste programa, para recebimento dos medicamentos/ produtos, para fins de recebimento da medicação somente poderá ocorrer em uma única Unidade (SAS/NAIS).

C

Durante o processo de AO, em situação que não seja possível o médico da SAS avaliar a receita para atender necessidade imediata do militar, o Comandante não poderá autorizar o fornecimento, mediante carimbo “EM PROCESSO DE AO” e assinatura.

D

Para recebimento dos medicamentos/produtos, sendo militar da ativa, na SAS de sua Unidade ou Unidade apoiadora; sendo militar inativo na SAS mais próxima de sua residência.

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2458441 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

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Técnico de Laboratório - Microbiologia e Parasitologia
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LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

Sobre a organização e estocagem de produtos químicos e o gerenciamento de resíduos, identifique a alternativa que apresenta as definições estabelecidas pelas normas de Biossegurança, de acordo com a constituição brasileira:

A

A redução da produção de resíduos não precisa ser incentivada, porém, o acondicionamento interno, os transportes internos e externos devem ter atenção especial.

B

Os resíduos infectantes não devem ser necessariamente tratados, mas obrigatoriamente precisam estar acondicionados em sacos brancos leitosos e em lixeiras com tampa, sem acionamento por pedal.

C

Inflamabilidade, corrosividade, toxicidade e reatividade de uma substância ou produto não precisam ser levados em consideração na hora do descarte, pois todos terão o mesmo destino.

D

Preconiza-se que substâncias inflamáveis ou ácidas fiquem estocadas em locais elevados, que precisem do auxílio de escadas ou bancos para que sejam alcançadas.

E

As esferas municipais, estaduais, e federal devem preocupar-se com as leis e medidas de descarte destes resíduos.

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2458072 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Médico
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A questão diz respeito ao Código de Saúde do Estado do Paraná

Entre as competências do Estado, assinale a incorreta:

A

Regular a instalação de estabelecimentos prestadores de serviço de saúde.

B

Incentivar e assessorar a formação de consórcios intermunicipais de saúde.

C

Exercer, com equidade, o papel redistribuitivo de meios e instrumentos para os municípios realizarem adequada política de saúde.

D

Estabelecer normas e critérios de qualidade para o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde.

E

Organizar distritos, núcleos ou circunscrições sanitárias para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações e dos serviços de saúde.

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2457259 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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A respeito da Resolução Conjunta nº 051/2008, de 20/11/2008, institui o Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde, regulamenta o acesso a benefícios no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA.

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2456909 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS

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Bioquímico
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei Federal n.º 6.437 de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Das alternativas abaixo, aquela que representa uma circunstância atenuante é:

A

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

B

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato.

C

Se, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo.

D

Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má fé.

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2456295 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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A Resolução Conjunta de Saúde nº 119/2013 - PMMG/CBMMG/IPSM estabelece critérios, limites do número de sessões e fluxo para autorização de procedimentos de terapia ocupacional e dá outras providências. Para solicitação, avaliação de solicitação ou de prorrogação de procedimentos de terapia ocupacional é INCORRETO afirmar que:

A

A solicitação de procedimento de terapia ocupacional deverá ser feita em Conta Exame ou de Assistência Ambulatorial (CAA) por médico de uma das seguintes especialidades: clínica médica, geriatria, pediatria, neurologia, psiquiatria, ortopedia ou fisiatria.

B

É permitido ao credenciado alterar os códigos autorizados quanto necessário.

C

Na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e nos demais municípios, onde o Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde (SIGAS) já estiver implantado, o procedimento será autorizado pelo Supervisor de Saúde da Central de Atendimento do SISAU, mediante solicitação do prestador de serviços no sistema informatizado.

D

Nas localidades onde o SIGAS não estiver implantado, o procedimento será autorizado pelo Supervisor de Saúde do NAIS no qual o beneficiário estiver adscrito/vinculado e deve ser registrado no Sistema Mecanizado de Administração Hospitalar (SMAH).

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2455512 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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A Resolução Conjunta de Saúde nº 110/2012 - PMMG/CBMMG/IPSM criou e regulamentou a atenção domiciliar no Sistema de Saúde da PMMG/CBMMG/IPSM, no âmbito da RMBH, e deu outras providências. São atribuições dos profissionais do QOS que integram o ADT/HPM, EXCETO:

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2455112 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Engenheiro Ambiental
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

O manejo das águas pluviais urbanas (Lei Federal n° 11.445, de 2007) corresponde ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, do transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, do tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas associadas às ações de planejamento e de gestão da ocupação do espaço territorial urbano. Nesse caso, são práticas de controle das águas pluviais, EXCETO:

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2454906 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Médico
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A questão diz respeito ao Código de Saúde do Estado do Paraná

A competência para expedir licença sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva e serviços de radiologia, radioterapia e quimioterapia é

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.