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Alvará Sanitário é o documento emitido pela Autoridade Sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e/ou equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas à saúde (atividades estas definidas em Lei: Lei Federal 6437 de 1977 que configura as Infrações Sanitárias). NÃO são consideradas infrações sanitárias:
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O Código Sanitário Estadual Lei n° 10.083/98 no Artigo 26º, afirma que fica proibida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por:
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Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.
Segundo o Código Sanitário Estadual Lei n° 10.083/98, em seu Artigo 14 toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando - se:
( )I-proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;
( )II-prevenção de acidentes e intoxicações;
( )III-eliminação dos fatores de estresse psicológico e social;
( )IV- preservação do ambiente do entorno;
( )V-uso adequado da edificação em função da sua finalidade; e
( )VI-respeito a grupos humanos vulneráveis.
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A Portaria nº 2.914/2011-MS:
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De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico no Brasil, considera-se que o saneamento básico consiste no conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais
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Dados os itens seguintes sobre o sistema de abastecimento de água, considerando o que estabelece a Portaria n.º 2914/2011, do Ministério da Saúde,
I. Água para consumo humano é definida como água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independente de sua origem.
II. Água potável é definida como água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido em portaria específica para esta finalidade e que não ofereça riscos à saúde.
III. Água tratada é definida como água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.
IV. Água para consumo humano é definida como água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, dependente de sua origem.
V. Água potável é definida como água que seja transparente e inodora.
verifica-se que estão corretos apenas
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A Lei N.º 11.445/2007 apresenta alterações em relação aos componentes que integram o saneamento, os quais passaram a compreender um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações que envolvem, além da água:
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De acordo com a Portaria Nº 2.914, de 15 de dezembro de 2011, o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde, é chamado de:
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A portaria do Ministério da Saúde N.º 2.914/2011 tem como objetivo estabelecer
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Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.
Conforme o Código Sanitário Estadual Lei n° 10.083/98, o Artigo 14º estabelece que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
( )I-proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades crônicas;
( )II-prevenção de acidentes e intoxicações;
( )III-preservação dos fatores de estresse psicológico e social;
( )IV-preservação do ambiente do entorno;
( )V-uso adequado da edificação em função de sua finalidade; e
( )VI-respeito a grupos humanos vulneráveis.
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