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815187 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
A falta ou deficiência de proteção respiratória pode levar ao desencadeamento de doenças como as pneumoconioses. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo.
I. A bissinose é uma doença que pode ser causada por partículas de algodão.
II. A antracose é uma doença que pode ser causada por partículas de carvão mineral.
III. O “pulmão de fazendeiro” é uma doença provocada pela inalação de partículas de cereais, madeiras ou feno.
É correto o que se afirma em
 

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815176 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
Existem diversos tipos de agentes patogênicos, entre eles os de transmissão sanguínea. Segundo as normas de biossegurança e precauções universais, deve-se evitar o contato direto com alguns fluidos orgânicos para não proporcionar a transmissão. Assinale a alternativa que melhor representa os fluidos que devem ser evitados para não ocorrer a transmissão do agente patogênico mencionado.
 

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814967 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
De acordo com o que determina a Lei de Biossegurança, analise as assertivas abaixo.
I. Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.
II. É obrigatória a adoção de meios necessários para, plenamente, informar à CTNBio, às autoridades da saúde pública, do meio ambiente, da defesa agropecuária, à coletividade e aos demais empregados da instituição ou empresa, sobre os riscos a que possam estar submetidos, bem como os procedimentos a serem tomados no caso de acidentes com Organismo Geneticamente Modificado (OGM).
III. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deverá acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente.
É correto o que se afirma em
 

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Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham, entre outros, indicações para a identificação do produto e instruções para utilização, compreendendo estas também o intervalo de segurança, que é(são)
 

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Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins, alegando prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e à dos animais:
I. o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. o Ministério da Saúde.
III. entidades de classe de profissões do setor.
IV. partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
V. entidades legais relacionadas à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.
VI. a Anvisa.
É correto o que está contido em
 

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814963 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
Baseando-se na Lei nº 11.105/2005, da Biossegurança, analise as assertivas abaixo.
I. Essa lei é aplicável quando a modificação genética for obtida por meio da técnica de mutagênese, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado (OGM) como receptor ou doador.
II. Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados deve criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico.
III. Inclui-se na categoria de derivado de OGM a substância pura, quimicamente definida, obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ácido desoxirribonucleico (ADN) recombinante.
É correto o que se afirma em
 

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814962 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados. Com base na Lei de Biossegurança, assinale a alternativa incorreta.
 

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814961 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
Nos termos da Lei de Biossegurança, assinale a alternativa incorreta.
 

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814959 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
Nos termos da Lei nº 11.105/2005, analise as assertivas abaixo.
I. Para fins de terapia e pesquisa, é permitida a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos, produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que sejam embriões inviáveis ou embriões congelados há 3 anos ou mais, na data da publicação da Lei nº 11.105/2005, ou que, já congelados na data da publicação da referida lei, depois de completarem 3 anos, contados a partir da data de congelamento. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
II. Tecnologias genéticas de restrição do uso se referem a qualquer processo de intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis, bem como qualquer forma de manipulação genética que vise à ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos externos.
III. O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) apresenta entre seus membros: o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o preside; o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministro de Estado da Justiça; o Ministro de Estado da Saúde; o Ministro de Estado da Educação; o Ministro de Estado do Meio Ambiente; o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Ministro de Estado das Relações Exteriores; o Ministro de Estado da Defesa e o Secretário Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.
IV. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), integrante do Ministério da Saúde, é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.
É correto o que se afirma em
 

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814958 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).
 

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