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Consideram-se produtos submetidos ao controle e fiscalização pela Agência de vigilância sanitária (ANVISA):
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Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Art. 2º Compete à união no âmbito do sistema nacional de vigilância sanitária:
I. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipal de vigilância sanitária.
III. Somente definir a política nacional de vigilância sanitária.
Estão CORRETAS:
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As carnes são produtos altamente perecíveis com atividade de água suficiente para o crescimento da maioria dos microrganismos. A carne por si só, é estéril, quando no corpo do animal. Entretanto pode ser contaminada facilmente durante o abate, a evisceração, a manipulação no processamento, e a estocagem inapropriada. Sobre os contaminantes é INCORRETO afirmar-se que:
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São métodos tradicionais de controle a deterioração microbiana e a segurança em alimentos, EXCETO:
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Sobre os Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microorganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto, agulhas, e seringas. É CORRETO afirmar-se que:
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Os motoristas devem saber as técnicas de 1º socorros para:
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- FundamentosFontes do Direito Sanitário
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
A Lei Nº 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e dá outras providências. A ANVISA terá por finalidade:
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O ministério da saúde publicou em 2009 a portaria 3.252 que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde. São componentes das ações de vigilância em saúde, EXCETO:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
Ao se deparar com uma vítima de convulsão deve-se:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 326 que regulamenta sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, nas instalações para lavagem das mãos nas áreas de produção, é PROIBIDO:
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